Colheita de milho, colheita de grãos (Foto: Divulgação/CNA)
Redação O Otimista
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Nesta sexta-feira, 12, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou proposta alterando o Convênio 100, em vigor desde 1997, que concede isenção ou redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos agropecuários. De acordo com informações da Sefaz-CE, as novas regras valem até 31 de dezembro de 2025.
O texto, acatado por unanimidade pelos secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, prevê para os fertilizantes a aplicação de uma alíquota de 4%, de forma gradual, à base de um ponto percentual ao ano a partir de 2022, totalizando os 4% em 2025. Antes, esses produtos gozavam de isenção tributária nas operações internas, o que era aplicado também nas importações.
Na oportunidade, também foi aprovada a prorrogação, até 31 de março de 2022, do Convênio 52/91, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
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