Renan Azevedo
Advogado especialista em Direito do Consumidor
Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm garantido espaço nas escolas desde o início da Lei 13.146/2015, que prevê a inclusão social de alunos especiais. Contudo, esses estudantes necessitam, além do acompanhamento pedagógico, do apoio logístico profissional AT e intervenções em Análise do Comportamento Aplicada (ABA). Logo, a partir destas afirmações, baseadas em artigos e pesquisas científicas, o programa escolar deve ser adaptado para todas as interações.
Crianças inseridas no grupo TEA possuem diferenças no seu desenvolvimento, divididas em modalidades e graus variados. No entanto, é possível que alguns alunos, no decorrer do ano letivo, confrontem-se com problemas comuns de aprendizado, enquanto que em casos semelhantes às crianças tenham vida aparentemente normal, tanto para o quesito de interação social quanto para o aprendizado das disciplinas aplicadas.
Mas esse resultado somente será aparente com a aplicação de técnicas do profissional AT, que geralmente é psicólogo ou terapeuta ocupacional. Essa equipe multidisciplinar trabalhará, sobretudo, as dificuldades de socialização. Essa afinidade será dificilmente desempenhada, a depender da gravidade da doença, através do modelo de aulas online apresentado pela maioria das escolas. Com isso, as limitações no relacionamento entre alunos, pais e professores tendem a se agravar.
Com base no art. 28, da Lei 13.146/2015, é deve de o Estado fiscalizar a acessibilidade dessas crianças, todavia, fica claro que, neste momento de pandemia, há a grave omissão do Poder Público quanto à vigilância das garantias da legislação, não sendo o suficiente somente o desconto que poderá atingir margem de 50% nas mensalidades. A escola é obrigada a fazer um ajustamento junto às crianças autistas, independente da modalidade pedagógica aplicada.
O estabelecimento de ensino, partindo da premissa acerca das gravidades do TEA, deve apresentar opções de ensino para melhoria no aprendizado do aluno. Vale ressaltar que, mesmo à frente de uma situação emergencial de saúde pública o quadro estudantil deve ser tratado de maneira igualitária e de mesmo patamar, priorizando condições audiovisuais, mentais, intelectuais e de relações humanas.
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