Para líder do governo na AL-CE, objetivo é "tentar reduzir desigualdades" (Foto: Paulo Rocha/AL-CE)
Renato Sousa
rsousa@ootimista.com.br
O governador Camilo Santana (PT) quer sua proposta de reserva de 20% das vagas para pretos e pardos em concursos públicos valendo já para o recém-anunciado concurso da Polícia Militar (PM), Polícia Civil e Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). E, para isso, solicitou que a mensagem que estabelece as cotas tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE). A informação foi divulgada ontem pelo líder do Executivo na Casa, o deputado estadual Júlio César Filho (Cidadania).
“O objetivo do governo é tentar reduzir as desigualdades históricas. (A medida deve valer) já nos próximos concursos, inclusive esses que já foram anunciados”, declarou o parlamentar. De acordo com ele, não apenas as seleções na área da segurança, mas outros concursos aguardam a aprovação da medida para terem seus editais lançados.
Mais de 3 mil vagas
O novo concurso para a contratação de policiais militares foi anunciado pelo governador na segunda-feira (22). Ao todo, são mais de três mil vagas, sendo 2,2 mil para a Polícia Militar, 500 para a Polícia Civil e 170 para a Pefoce. Haverá ainda o chamamento de 258 aprovados em concursos anteriores do Corpo de Bombeiros.
“Essa é mais uma política pública social e afirmativa realizada pelo Governo do Estado que tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais”, escreveu o petista em rede social.
Segundo o governador, a inspiração para a matéria é a legislação federal. Especificamente, o Estatuto da Igualdade Racial. No Executivo federal, reserva de vagas do tipo existem desde 2014. No ano seguinte, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o mesmo percentual de reserva para os concursos do Judiciário.
Em nível estadual, a medida também não é inédita. Estados como Mato Grosso do Sul, Sergipe e Espírito Santo já adotam reservas do tipo. “Por imposição constitucional baseada em diretrizes como a promoção da isonomia material e a redução das desigualdades sociais, espera-se do Poder Público a adoção de medidas que viabilizem a concretização desses objetivos, em especial através de ações que confiram a segmentos sociais marginalizados condições ideais para o acesso a direitos de elevado significado”, escreve Camilo na apresentação da matéria.
Medida é histórica, diz professor de Direito
A decisão do governo do Estado de implantar cotas para negros em concursos públicos é histórica. É assim que avalia o professor de Direito Marcus Moreira, doutorando em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisador da temática racial.
“É o começo de uma reparação história, e ainda desmistifica um erro que alguns pesquisadores cometem e que tem muita relação com o senso comum: de que não haveria negros no Ceará”, declara.
Segundo ele, seria importante que medida semelhante também fosse estendida para as universidades estaduais. Segundo ele, cotas ajudam a corrigir distorções.
“Em todos esses espaços políticos, simbólicos, que denotem algum tipo de espaço social, que denotem algum poder, seria importante a política de cotas. Não só por política de reparação, mas também de representatividade”, afirma.
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