Governo Federal afirma que editais para concessão à iniciativa privada serão divulgados a partir deste mês. Parques nacionais de Jericoacoara e Ubajara estão inclusos na lista. Especialistas enxergam com preocupação olhar ao Meio Ambiente
Danielber Noronha
danielber@ootimista.com.br
Trilha da Samambaia, no Parque Nacional de Ubajara (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade / divulgação)
Ecossistemas preservados, parques nacionais entraram no centro das discussões sobre de possíveis concessões à iniciativa privada pelo Governo Federal.
No Ceará, os parques nacionais de Jericoacoara e Ubajara estão na lista de análise formada por mais seis unidades de conservação federais. Ambientalistas desaprovam a medida e defendem que, caso se concretize, a decisão pode comprometer a continuidade de biomas e dificultar o processo de fiscalização do cumprimento de normativas voltadas à preservação do Meio Ambiente.
“Com o repasse para a iniciativa privada, o que vai acontecer é a legitimação do turismo de massa que já é muito grande em certas regiões”, projeta Jeovah Meireles, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC). A intensificação da atividade turística, fala o docente, altera a sinergia e os processos de regeneração desses ecossistemas. “O que pode ser feito nestas áreas é a prática do ecoturismo, trilhas, ações de educação ambiental e pesquisas científicas, todas realizadas com apoio de guias locais.”
A previsão do Ministério do Turismo (MTur) é lançar editais para contratação de estudos voltados à concessão a partir do próximo dia (22). Os editais integram uma parceria entre o MTur e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A iniciativa, conforme o governo, faz parte de projeto para atrair investimentos e impulsionar alguns dos principais destinos turísticos do Brasil.
O MTur projeta incremento de 30% no número de visitantes nos locais colocados em análise. Ainda conforme a pasta federal, todo o processo conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) obedece aos princípios de proteção e desenvolvimento das unidades de conservação.
Caso haja aprovação dos estudos de concessão, destaca a ambientalista Maria do Céu de Lima, haverá retrocesso de todas as conquistas que asseguraram a proteção de tais parques até o momento. “As unidades de conservação fazem parte de uma dinâmica que existe desde os anos 1960. Temos uma proteção ambiental e social assegurada pela legislação constitucional e de regulação, que pode ser barrada pelos interesses da iniciativa privada, preocupada apenas com lucros, o que não é um bom caminho para o Meio Ambiente”, endossa a também professora da UFC.
Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA); Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT), Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ), Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS), Parque Nacional de Brasília (DF) e Floresta Nacional de Brasília (DF) são as demais unidades envolvidas no processo.
Principais danos
Doutor em Geografia, Meireles foi um dos pesquisadores que trabalhou na elaboração de um plano de uso público do Parque Nacional de Jericoacoara. As ideias lançadas, relata o docente, não foram executadas de maneira correta. “O que temos é um parque sem recursos para manter fiscalizações e o incremento de visitação turística que interfere diretamente na dinâmica do local”, ressalta.
Em 2013, conforme o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela fiscalização de tais parques, Jericoacoara tinha uma média anual de 100 mil visitantes, número que subiu para mais de 1,3 milhão em 2019. Com estudos, endossa o geógrafo, foi constatado uma aceleração no processo de migração das areias das dunas em direção à vila, degradou áreas de mangue seco e acelerou a formação de dunas sobre regiões de manguezais.
A unidade de conservação situada em Ubajara foi criada em abril de 1959, passou por reformulações em suas dimensões ao longo dos anos, mas, em 2002, uma nova alteração nos limites delimitou uma área de 6.288 hectares, abrangendo também Tianguá e Frecheirinha. No mesmo ano, foi criado o parque em Jericoacoara, com área de 8.416 hectares com a Área de Proteção Ambiental (APA) de 1984. Com a redefinição de limites, em 2007, a área foi ampliada para 8.850 hectares.
Investimento em fiscalização como saída para prevenção, apontam especialistas
Frente à possibilidade de privatizações, ambientalistas destacam que a solução está em investir em fiscalização para garantir o cumprimento de leis ambientais. “É preciso que a legislação seja cumprida do ponto de vista da gestão desses patrimônios em suas respectivas esferas”, explica Maria do Céu de Lima, ambientalista e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Ainda conforme a docente, é preciso investir no pleno funcionamento de secretarias municipais de meio ambiente que, segundo Maria do Céu, atuam de maneira mais próxima com as respectivas unidades de conservação. “Muitas vezes, o patrimônio ambiental só é depredado porque não há fiscalização”, endossa. Na definição de Joevah Meireles, doutor em Geografia e também professor da UFC,o Governo Federal está promovendo uma invisibilidade estrutural nas políticas de fiscalização ambiental.
“Não faz sentido privatizar algo que foi delimitado a partir de uma estrutura legal fabulosa como a nossa, implementada justamente para proteger, conservar e preservar.” Especialistas também demonstram preocupação com o aspecto humano que, conforme destacam, pode ser prejudicado no ato das privatizações. “É preciso garantir que as populações tradicionais tenham direito de uso garantido e possam ter voz nesse processo de gestão. Por muitas vezes, esse patrimônio só foi preservado pelo apreço dessas populações à terra”, completa Maria do Céu.
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