Vazão abaixo do esperado estariam prejudicando ecossistema no entorno da hidrelétrica de Três Marias
Vazão de água estaria abaixo dos limites mínimos (Foto: divulgação Cemig)
A redução drástica da água que corre pelo rio São Francisco levou o Ministério Público Federal (MPF) a acionar na Justiça a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Agência Nacional de Águas (ANA). Por meio de uma ação civil pública apresentada em 14 de fevereiro à Justiça Federal em Minas Gerais, o MPF denuncia a forma em que a água do rio São Francisco vem sendo administrada a partir da hidrelétrica de Três Marias.
A usina mineira é dona do primeiro grande reservatório instalado no curso do rio e acaba regulando todo o regime de água que, a partir dela, segue pelos 1.400 km do Velho Chico até a sua foz, entre Alagoas e Sergipe. Na ação, a Procuradoria afirma que a vazão mínima que é praticada hoje é insuficiente para manter o equilíbrio ambiental do rio, um impacto que mexe com toda a bacia, afetando a agricultura, a pesca e a vida de milhares de pessoas que habitam a área de influência do São Francisco.
Na rotina diária, a ANA é responsável por regular o uso dos recursos hídricos federais, enquanto o ONS coordena a geração de energia no país. A Cemig opera a usina e executa, na prática, a abertura ou fechamento das comportas. À reportagem, a Cemig afirmou que as variações de Três Marias atendem a determinações do ONS, "observando rigorosamente os limites" definidos pela ANA, "bem como os parâmetros pactuados com as demais entidades representantes dos usuários, incluindo o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco".
Segundo a Cemig, "as modulações da geração permanecem dentro dos limites estabelecidos e compatíveis com os valores históricos praticados" e "eventuais ajustes operativos são realizados de forma coordenada com o ONS". A empresa declarou que ainda não foi notificada sobre o caso, mesma informação dada pela ANA e ONS. Segundo a ANA, as regras do São Francisco seguem em vigor desde 2017, "com base em estudos hidrológicos e avaliação de cenários de escassez, além de diálogo com órgãos ambientais".
O objetivo, segundo a agência, foi "estabelecer condições de operação mais resilientes, capazes de conciliar a preservação ambiental, a segurança hídrica e os usos múltiplos da água, inclusive em situações críticas". O ONS declarou que opera o reservatório de Três Marias considerando as regras da ANA, "reforçando o compromisso com a gestão responsável dos recursos hídricos e a preservação da segurança energética".
O São Francisco, que nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais, corta cinco estados -Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe- em seus 2.900 quilômetros de extensão, até chegar à foz, no oceano Atlântico. É um dos rios do país que mais sofrem com impactos de toda ordem, como ocupação irregular de seu entorno e industrialização. Desde 2017, uma resolução da ANA editada em meio a uma crise hídrica histórica que assolou o São Francisco permitiu a redução da vazão mínima que já era praticada pela hidrelétrica. Ao todo, o Velho Chico tem seu curso dágua emparedado por nove usinas.
A regra possibilitou que Três Marias operasse com liberação média diária de 150 m³/s (metros cúbicos por segundo), ou até de 100 m³/s em situações mais críticas, um volume extremamente baixo, principalmente quando comparado com as vazões históricas praticadas nos últimos anos. Em sua ação, o MPF pede que a Justiça determine a liberação mínima de 300 m³/s no período diurno, proibindo qualquer número abaixo disso. A Procuradoria também cobra a realização de um novo estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) para medir os efeitos do quadro atual sobre o meio ambiente.
Um ponto crítico na rotina do rio tem sido a oscilação diária de água. Dados citados no processo mostram que, no dia 28 de janeiro, por exemplo, a usina liberou cerca de 760 m³/s durante a madrugada, mas reduziu essa quantidade para 160 m³/s ao meio-dia, voltando a autorizar quase 700 m³/s no início da noite. Em outra ocasião, ocorrida em abril do ano passado, a vazão chegou a cair para 90 m³/s, ou seja, abaixo do mínimo estipulado, segundo o MPF.
(André Borges/Folhapress)
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