A proposta segue agora para o Senado
Deputado Luiz Gastão, relator do projeto (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (5) um projeto de decreto legislativo que pode dificultar o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal. A proposta será encaminhada agora ao Senado.
A iniciativa revoga uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que foi aprovada em dezembro do ano passado e define diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes em situações de aborto legal.
O projeto debatido na Câmara é de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), com parecer favorável do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Os deputados argumentam que a norma extrapola a atribuição do conselho ao dispensar a apresentação de boletim de ocorrência policial, por exemplo.
A deputada afirma que priorizar o desejo da criança vai contra o Código Penal, que confere aos pais ou responsáveis a decisão devido à incapacidade civil de crianças e adolescentes.
Outro ponto criticado pelos autores é o trecho que considera como conduta discriminatória, e não objeção de consciência, a recusa do médico em realizar a interrupção da gestação por desconfiar da palavra da vítima de violência sexual.
Veja como cada deputado federal pelo Estado do Ceará votou no projeto que dificulta o aborto legal em menores
Pelo SIM
Yury do Paredão MDB-CE Sim
Robério Monteiro PDT-CE Sim
André Fernandes PL-CE Sim
Dr. Jaziel PL-CE Sim
AJ Albuquerque PP-CE Sim
Domingos Neto PSD-CE Sim
Luiz Gastão PSD-CE Sim
Dayany Bittencourt União-CE Sim
Fernanda Pessoa União-CE Sim
Moses Rodrigues União-CE Sim
Pelo Não
José Airton Félix Cirilo PT-CE Não
José Guimarães PT-CE Não
Luizianne Lins PT-CE Não
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