Redação O Otimista
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O Brasil caminha para a era da economia digital. Além do Marco Legal das Startups, que tramita no Congresso Nacional, mudanças na legislação ocorridas nos três últimos anos criam um ambiente mais favorável aos negócios inovadores: Inova Simples para Startups, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei da Inovação. Elas formam “o último tripé jurídico aprovado para as startups e empreendedorismo digital no Brasil”, nas palavras do professor Machidovel Trigueiro Filho, referência em Direito das Startups. “O mercado é muito ágil e atento, diferente do direito. Contudo, houve em nosso país importantes mudanças”.
Licenciado da Universidade Federal do Ceará, professor da Flórida Internacional University (EUA) e pesquisador na Universidade de Stanford (EUA), Trigueiro também cita a Lei da Liberdade Econômica, em vigor desde 2019, como marco importante para a inovação no Brasil. Quem ratifica é Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, que acrescenta a Reforma Trabalhista como mais um passo dado pelo País rumo ao futuro.
“O modelo antigo da nossa CLT não conseguia lidar com a economia digital do século XXI, onde as empresas são menores, muitas delas sem empregados, rotatividade maior e requer horário de trabalho mais flexível. Em empresas de base tecnológica, alguns colaboradores preferem trabalhar de casa e, muitas vezes, ao longo da noite”, diz o secretário ao O Otimista. “É um processo que não terminou”, afirma, apontando a Reforma Tributária como a próxima etapa.
Emprego
Para Mansueto, o impacto da revolução digital ainda é incerto sobre o emprego. “A revolução digital pode exigir maior qualificação dos trabalhadores e aumentar o prêmio salarial para quem tem educação superior”. Para ele, caberá ao Governo, “por meio de políticas publicas ajudar nessa transição para que trabalhadores com pouca qualificação não sejam prejudicados”.
Mas essa qualificação profissional vai muito além do ensino formal, segundo Trigueiro. “Temos hoje uma sociedade que rompe barreiras, que clama por um novo tipo de profissional: pessoas mais humanas, com ética, com valores, com propósito, que juntos trabalham por causas valiosas tais como diminuir a fome, aumentar o acesso, facilitar a vida de todos”. Assim, frisa, que é indispensável repensar a educação brasileira, priorizando o aprimoramento de conhecimentos específicos ao invés de currículos genéricos.
“Por que não antecipar isso começando pelo Brasil, quiçá aqui no Ceará? Não percamos mais tempo. A inteligência artificial causará uma disrupção e muitas pessoas precisarão de ajuda, de educação orientada, no sentido de remodelar o ensino no Brasil, voltando-se para programas focados no desenvolvimento de habilidades relacionadas a inteligência artificial, inteligência emocional e a era digital, com todos as suas consequências, boas e ruins”, diz o professor.
Para além dos desafios a serem encarados, Mansueto vê o futuro com otimismo. “A economia digital já está transformando todo o sistema de produção mundial e terá impactos positivos no Brasil e no resto do mundo”, afirma, enumerando aumento da produtividade, trabalho remoto, e aprimoramento da administração pública com inteligência artificial.
Moedas Digitais
Para Mansueto, as moedas digitais levarão à necessidade de maior regulação, “até mesmo para evitar a proliferação de crimes digitais que, inclusive, já são comuns”, diz ele.
Para o economista, entretanto, o tema ainda é muito novo, sendo necessário o acompanhamento de sua evolução. “Por exemplo, o mundo vai evoluir para a convivência de várias moedas digitais ou apenas uma única? Como será a taxa de câmbio entre essas várias moedas?”, indaga o secretário.
Mais
Dados da Associação Brasileira de Startups (ABS) apontam que o número desse tipo de negócio triplicou no Brasil entre 2015 e 2019, quando chegou a 12,8 mil. Na prática, essa quantidade deve ser ainda maior, considerando a informalidade na qual começam os negócios inovadores.
O Projeto de Lei Complementar 146/19, conhecido como Marco Legal das Startups, tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei das Sociedades por Ações para criar a Sociedade Anônima Simplificada (SAS), um novo tipo societário com registro de informações empresariais via internet.
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