Aline Veras
aline@ootimista.com.br
Falhas de transparência e controles frágeis expõem a distância entre as normas e a prática na gestão pública brasileira. Especialistas defendem regras claras e fiscalização permanente para impedir abusos e submeter o poder ao interesse coletivo
(Foto: Edimar Soares)
A crença de que os problemas da administração pública seriam resolvidos com a eleição exclusiva de “pessoas de bem” mostra-se frágil diante da complexidade do Estado. O caráter individual é indispensável, mas insuficiente. Mesmo pessoas honestas podem tomar decisões inadequadas em ambientes sem controles rigorosos ou transparência real.
Como aponta Luciana Morilas, professora da Universidade de São Paulo (USP), “um processo mal desenhado transforma pessoas comuns em suspeitas e pessoas mal-intencionadas em fraudadores eficientes”. A ética pública exige uma arquitetura institucional capaz de dificultar desvios e corrigir abusos, independentemente de quem esteja no poder. “A estrutura organizacional é que deve ser organizada para enfrentar problemas sistêmicos”, reforça.
O Brasil dispõe de um arcabouço jurídico robusto, mas que esbarra em falhas de aplicação. A Revisão de Integridade do Brasil 2025, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), reconheceu avanços estruturais, mas apontou deficiências na prática. Embora publique agendas de autoridades federais, o país recebeu nota zero no indicador referente às salvaguardas para atividades de lobby aplicadas no dia a dia.
O lobby em si não é crime. Empresas, sindicatos e movimentos sociais têm direito legítimo de apresentar demandas. O risco surge quando a sociedade fica sem saber quem teve acesso às autoridades, quais interesses foram defendidos e como isso influenciou decisões públicas.
Patricia Alvares de Azevedo Oliveira, secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU), enfatiza a necessidade de dar transparência a essas relações. “A gestão de conflitos de interesses e a abertura de agendas de autoridades não são apenas ferramentas de controle, mas garantias fundamentais de que o Estado atende ao interesse público e não a privilégios corporativos.”
Há uma diferença entre publicar dados e ser transparente. Segundo Luciana Morilas, “a publicidade é princípio obrigatório na Constituição brasileira, mas a simples disponibilização dos dados não realiza a transparência. É necessário que eles possam ser facilmente encontrados e acessados.”
A transparência efetiva requer informação acessível e organizada em formatos compreensíveis para o controle social. A Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011, representou um marco, mas ainda são necessários portais mais intuitivos.
A mesma leitura é reforçada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará). “Ter um portal não é suficiente se a informação não for clara e útil; a transparência só é plena quando permite ao cidadão compreender e utilizar os dados”, pondera a Diretoria de Contas de Governo do órgão.
Levantamento da Transparência Internacional realizado em 329 cidades de 11 estados mostrou que a média de transparência em obras públicas ficou em 32,9 pontos, em uma escala de zero a 100. Uma em cada quatro prefeituras não divulgava nenhuma informação sobre suas obras, e quase metade falhava em mostrar o andamento físico e financeiro. O Ceará não integrou a amostra.
No Estado, 156 órgãos e entidades receberam certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2025. Desse total, 55 conquistaram o Selo Diamante. O TCE Ceará ressalta que ainda há lacunas, sobretudo em parte das câmaras municipais.
Para que a integridade deixe de depender de heroísmo individual e se torne rotina, as instituições precisam adotar regras para prevenir conflitos de interesses, separar as funções de contratação e fiscalização, proteger quem denuncia irregularidades e realizar auditorias baseadas em evidências.
A blindagem do Estado exige prevenção, não apenas reação punitiva depois do dano. Um modelo eficiente pode se espelhar na aviação civil, que deixou de concentrar a análise dos acidentes na culpa individual para mapear falhas sistêmicas e redesenhar processos. Assim, erros podem ser corrigidos antes de se transformarem em escândalos.
Como resume Luciana Morilas: “Uma instituição é ética quando fazer a coisa certa é o caminho mais fácil, e não um ato de coragem. Enquanto depender de heroísmo individual, vai funcionar em alguns dias e falhar em outros”. (Aline Veras)
Publicar documentos em sites confusos ou em formatos incompreensíveis não garante transparência. Segundo o TCE Ceará, a informação precisa ser clara, acessível e útil para que o cidadão fiscalize o poder público. O Tribunal defende dados abertos, com arquivos editáveis e legíveis por máquina, além de interfaces que permitam comparar informações.
A regra é tornar públicos os atos do governo; a prática ainda inclui portais de difícil navegação e dados ausentes; a solução é oferecer transparência ativa antes que as falhas se transformem em escândalos.
Compartilhe