Pará (3.016), Mato Grosso do Sul (2.803), Pernambuco (2.773) e Goiás (2.262) também figuram entre os estados com maior número de presos nessa condição
Bolsonaro responde como réu em uma ação penal no STF relacionada à tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022 (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
Ao final de 2023, o Brasil contabilizava cerca de 235 mil pessoas em prisão domiciliar, segundo dados da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), vinculada ao Ministério da Justiça. Esse número inclui tanto indivíduos cumprindo pena após condenação quanto aqueles sob medidas cautelares.
Nesta segunda-feira (4), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a integrar essa estatística. No Distrito Federal, 12.116 pessoas estavam obrigadas pela Justiça a permanecer em casa, sendo 535 monitoradas por tornozeleiras eletrônicas em situação de prisão domiciliar provisória — caso de Bolsonaro.
A ordem de prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que o ex-presidente violou medidas cautelares impostas após operação realizada em 18 de julho. Na ocasião, Bolsonaro foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e proibido de acessar redes sociais. Mesmo assim, no último domingo (3), participou indiretamente de atos em defesa da anistia aos réus da tentativa de golpe, por meio de vídeos e videochamadas exibidos por apoiadores — o que foi interpretado como descumprimento da decisão judicial.
Em dezembro, o Brasil tinha 122,1 mil pessoas utilizando tornozeleiras eletrônicas e outras 112,9 mil em prisão domiciliar sem monitoramento remoto. Os presos provisórios, como Bolsonaro, somavam 31,6 mil pessoas, o equivalente a 15% dos que estavam em regime domiciliar. Desses, 29,5 mil eram monitorados eletronicamente, enquanto apenas 2.039 não usavam tornozeleiras.
O Ceará lidera o número de pessoas em situação semelhante à do ex-presidente: 4.243 estavam em prisão domiciliar provisória com monitoramento eletrônico no fim de 2023. Pará (3.016), Mato Grosso do Sul (2.803), Pernambuco (2.773) e Goiás (2.262) também figuram entre os estados com maior número de presos nessa condição.
A população carcerária total do país, incluindo presos em regime fechado, semiaberto, aberto e em medidas cautelares, chegou a 909 mil no fim de 2023. O sistema penitenciário brasileiro enfrenta um déficit de mais de 237 mil vagas — número equivalente à população de Americana (SP). Entre os encarcerados, mais de 218 mil ainda aguardam julgamento, representando 24% do total.
Bolsonaro responde como réu em uma ação penal no STF relacionada à tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. Ele é acusado de crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A defesa nega qualquer descumprimento das ordens do STF e informou que recorrerá da decisão que impôs a prisão domiciliar.
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