Emanuelle Oliveira, contadora e sócia da Fonteles & Associados (Foto: Divulgação)
As incertezas em torno do projeto da reforma tributária que altera regras do Imposto de Renda (IR) impõem desafios para as empresas iniciarem o planejamento tributário para 2022. Com a chegada do fim do ano, muitos empresários começam a projetar receitas e analisar custos. Surge então a dúvida: continuar ou sair do Simples Nacional para expandir o negócio? Diante disso, vem um novo impasse, que pode influenciar a decisão do empresário. A tributação, atualmente isenta, dos lucros e dividendos deve passar para uma alíquota de 15% do IR.
“Caso a reforma seja aprovada, poderá ocorrer um desestímulo por parte dos empresários em relação ao crescimento dos seus negócios, porque a previsão é manter apenas a isenção da tributação dos lucros e dividendos apenas para as empresas na linha de faturamento do enquadramento do Simples Nacional. Essa alteração legislativa poderá representar retrocesso na economia, pois as empresas que desejavam crescer e ultrapassar a marca de R$ 4,8 milhões de faturamento anual se manterão, a todo custo, pequenas, para que seus sócios não tenham seus lucros tributados, quando distribuídos”, explica a contadora e sócia da Fonteles & Associados, Emanuelle Oliveira.
Medidas
Ela observa que alguns empresários podem adotar medidas preventivas para escapar dessa tributação, tomando providências em relação aos lucros acumulados existentes nos balanços das sociedades; medidas estas que podem evitar desgastes em virtude de uma possível contenda judicial, que questione a tributação desses lucros.
Uma das alternativas seria a distribuição dos lucros e dividendos ainda neste ano. No meio empresarial, já se tem escutado notícias de que os bancos têm ligado para seus clientes, oferecendo crédito para injeção de liquidez nas sociedades, com o argumento de que é mais vantajoso captar recursos bancários, mesmo com os encargos financeiros, para pagamento dos lucros aos sócios, do que o sócio pagar tributação prevista sobre o lucro acumulado em 2022.
Nesse contexto, a captação de recursos de terceiros pode, sim, ser uma medida adotada pelo empresário que não tem liquidez e que não queira enfrentar um litígio contra o fisco. “Priorizar a distribuição, para antes da vigência da nova regra, de fato, poderá significar alívio na carga tributária total quando se contempla sociedade e seus respectivos sócios”, diz Emanuelle Oliveira.
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