Medida provisória do setor elétrico preocupa a indústria ao transferir custos da CDE para consumidores do mercado livre, elevando o preço da energia e comprometendo a competitividade
Energia. Foto: Divulgação
Catharina Queiroz
catharina@ootimista.com.br
Aprovada pelo governo federal e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) que propõe uma ampla reformulação do setor elétrico brasileiro busca atender a duas frentes sensíveis: o alívio tarifário para os mais vulneráveis e a abertura gradual do mercado de energia para todos os consumidores.
A partir de agora, famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh terão isenção total na conta de luz. Outras 55 milhões de pessoas terão descontos progressivos, e todos os brasileiros, inclusive consumidores residenciais, poderão escolher seu fornecedor de energia até 2027.
A proposta enfrenta resistências relevantes, especialmente do setor industrial. Para a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (ABRACE), a reestruturação do financiamento do setor, que redistribui encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), transfere de forma desproporcional os custos para a indústria no mercado livre. “A indústria já arca com uma alíquota de CDE equivalente à dos consumidores residenciais, em torno de 12% da conta final. A diferença é que, para nós, esse encargo não é compensável ao longo da cadeia produtiva e ainda acompanha os produtos exportados, penalizando a produção nacional”, afirma a entidade em nota.
A CDE é o fundo que financia políticas públicas do setor, como os subsídios à tarifa social e à geração distribuída. Na nova proposta, os consumidores livres passam a contribuir também com os custos de Angra 1 e 2 e com um novo encargo criado para cobrir eventuais sobras de energia no mercado livre, uma consequência esperada da sua ampliação. Adão Linhares Muniz, presidente da Energo Soluções em Energia, vê com otimismo a tentativa de equalizar os encargos entre todos os consumidores. “Hoje, menos de 1% da população pode escolher de quem comprar energia. A universalização da portabilidade e o fim de subsídios cruzados trarão mais justiça tarifária e eficiência econômica. Estima-se uma economia de R$ 35,8 bilhões por ano com a abertura do mercado”, diz.
A medida, no entanto, não está imune a efeitos colaterais. “A energia representa até 35% do custo de um litro de leite e 25% de materiais de construção. Se encarecemos a indústria, penalizamos toda a sociedade com inflação, perda de renda e desemprego”, alerta a ABRACE. A entidade também critica a ausência de mecanismos de compensação para o novo modelo, o que pode comprometer a reindustrialização do país. Paulo Henrique Arruda, conselheiro do Corecon-CE, avalia que a proposta peca por uma abordagem limitada. “Ao focar na proteção do consumidor residencial e transferir encargos à indústria, o governo ignora a interdependência entre os setores. Essa lógica, no fim, eleva o preço dos bens e serviços consumidos justamente pelas famílias de baixa renda que pretende proteger”, observa. Arruda também destaca a falta de uma reforma estrutural no modelo de financiamento.
“O sistema atual perpetua encargos travestidos de tributos indiretos, ineficientes e sem transparência. Isso prejudica a competitividade do Brasil no comércio exterior e mina o potencial do país de usar sua energia limpa como vetor de desenvolvimento”, aponta. Ainda assim, há pontos positivos reconhecidos até pelos críticos. A MP contempla, por exemplo, o fim de subsídios à energia renovável no mercado livre e promete reduzir os custos operacionais do setor, com ganhos estimados pelo governo em R$ 3,6 bilhões. O presidente Lula destacou a “liberdade para o consumidor” como principal avanço, afirmando que “a concorrência trará equilíbrio ao setor”.
MAIS
O desafio está em construir uma reforma equilibrada, que corrija distorções históricas sem criar novos desequilíbrios. O governo promete diálogo e já demonstrou disposição para ajustar pontos sensíveis.
Compartilhe