Divisa entre os estados (Foto:/Divulgação/Alece)
O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Assembleia Legislativa do Ceará, vai realizar, na próxima segunda-feira (27), no município de Poranga, audiência pública para debater e avaliar o andamento da Ação Civil Pública Originária (ACO) 1.831, que trata do litígio territorial entre Ceará e Piauí. A iniciativa acontecerá no plenário da Câmara Municipal da cidade, a partir das 10h, segundo informa o coordenador do colegiado, Luís Carlos Mourão.
A audiência da Comissão, que é presidida pela deputada Augusta Brito (PT), foi requerida conjuntamente pelo deputado Acrísio Sena (PT) e pela vereadora de Poranga, Reijane Pinho.
A previsão é de que participem do evento representantes dos 13 municípios localizados próximos à divisa do Ceará com o Piauí, implicados pela ação do Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento (Seplag), Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e Instituto e Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Alece, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), deputados federais e senadores cearenses.
Audiências semelhantes, conforme explica Luís Carlos Mourão, já foram foram realizadas pelo Celditec nos municípios de Carnaubal, Tianguá e São Benedito. A área de litígio corresponde a aproximadamente 2.821 km², envolvendo os municípios de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.
A ACO 1.831 foi impetrada em 2011 pelo Piauí contra o Ceará, questionando a divisa entre os dois Estados. A ação está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relatora a ministra Cármen Lúcia, que determinou ao Exército Brasileiro a realização de perícia técnica para delimitação da divisa.
(Agência de Notícias da Assembleia Legislativa)
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