O presidente executivo da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABDG), Carlos Evangelista, será o convidado principal da reunião extraordinária virtual a ser realizada nesta segunda-feira, dia 10, pelo Comitê de Energias Renováveis de Fortaleza, às 9h. Carlos vem apresentar detalhes a respeito da proposta de renovação do texto da Resolução 482, de 2012, a ser publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Segundo Evangelista, a proposta de nova redação da Agência vai inviabilizar a produção em pequena escala da energia solar produzida em domicílios, comércio e outras fontes de pequeno porte.
Ao mesmo tempo, um novo projeto de lei, que vai entrar em votação no Congresso Nacional na quarta-feira, dia 12, pode estabelecer um novo marco regulatório para o setor e encerrar o risco de inviabilizar economicamente a produção em pequena escala via energia solar. A reunião extraordinária “Projeto de Lei 5829, principais aspectos e porque devemos apoiar” é aberta ao público, que poderá participar por meio do link https://meet.google.com/aqq-xwyi-mub.
A geração distribuída (GD) é apontada pelo Plano Fortaleza 2040, desenvolvido pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), que também é membro do Comitê e faz parte de sua diretoria, como a vocação energética de Fortaleza. O impacto sobre o desenvolvimento do setor na capital cearense será enorme, pois poderá ser totalmente inviabilizado.
Votação
O Projeto de Lei 5829 será votado na próxima quarta-feira (12/05) no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O presidente em exercício do Comitê de Energias Renováveis de Fortaleza, Everton Gurgel, diz que a ABGD está à frente da articulação para aprovação do Projeto de Lei da Geração Distribuída e que o PL busca regulamentar o tema sem radicalismo, trazendo uma solução equilibrada para o setor. Isso porque, “ao tempo em que impede a Aneel de aprovar uma regulamentação que inviabilizaria o segmento, ele prevê que quem gera sua própria energia pague pelo encargo especificamente destinado a cobrir os custos de uso da rede da concessionária.”
Geração Distribuída
A GD de energia é aquela produzida em pequena escala por fontes renováveis, sobretudo a solar (que responde por 98% do total da GD), pelos próprios consumidores. Os encargos que poderão ser estabelecidos pela Resolução da Aneel compreenderiam uma série de ônus, alguns dos quais sem relação direta com a geração distribuída, a exemplo do encargo pelo uso do sistema de transmissão (redes de alta tensão não utilizadas pela GD).
O PL 5829, caso seja aprovado no Congresso, impedirá a Aneel de legislar sobre o tema. A Agência será obrigada a cumprir somente o que for determinado por lei, podendo regulamentá-la, mas dentro dos limites estabelecidos pelas novas diretrizes legais.
Moção de Apoio
O presidente do Comitê de Energias Renováveis de Fortaleza lembra que também está prevista, para a reunião extraordinária do órgão, a votação de uma moção de apoio ao PL. Uma vez aprovada, será encaminhada à bancada cearense dos deputados federais na Câmara. O objetivo é sensibilizar os parlamentares do estado para a importância do projeto.
(ASCOM IPLANFOR)
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