Redação O Otimista
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(Foto: Nivia Uchoa/Gov do Ceará)
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) acatou, nesta quarta-feira (24), o pedido do Governo do Estado para adiar prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referentes aos meses de março, abril e maio de empresas inscritas no Simples Nacional.
O objetivo da medida, segundo o Governo do Estado, é amenizar o impacto econômico causado pelo agravamento da segunda onda de casos da covid-19, que acabou fazendo várias empresas pararem de funcionar ou migrarem para o esquema de delivery.
A prorrogação muda também as formas de pagamento. Os impostos apurados em março, que venceriam em abril, poderão ser pagos em duas parcelas, com vencimentos em 20 de julho e 20 de agosto. O ICMS relativo às movimentações de abril, com data de vencimento original em maio, também poderá ser quitado em duas vezes, com o primeiro pagamento em 20 de setembro e o segundo em 20 de outubro. Seguindo a mesma dinâmica, o pagamento do tributo referente a maio, que venceria em junho, fica adiado para 22 de novembro e 20 de dezembro.
De acordo com Fernanda Pacobahyba, titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a iniciativa visa beneficiar as empresas do Estado nas quais, conforme a gestora, 90% são optantes pelo Simples Nacional. O adiamento vale também para o Imposto Sobre Serviços (ISS) e tributos federais.
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