Foto: Reprodução/AL-CE
Em reunião conjunta nesta terça-feira (13), as Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovaram o projeto de lei do Executivo que ajusta as férias dos professores da rede estadual de ensino e autoriza a ampliação da carga horária. O texto acrescenta à lei de 1984 sobre o recesso profissional dos servidores e altera a lei de 2013 em relação ao magistério.
Os colegiados de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação; de Seguridade Social e Saúde; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Direitos Humanos e Cidadania; da Infância e da Adolescência da AL-CE se reuniram em conjunto para apreciação da proposta.
O texto autoriza que os professores do primeiro e segundo grau tenham direito a férias duas vezes no ano, sendo um recesso de 30 dias em julho no final do primeiro semestre e recesso de 15 dias em dezembro no final do segundo semestre.
A proposta, além disso, autoriza, excepcionalmente devido à pandemia de covid-19, a ampliação da carga horária dos participantes da seleção da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) no ano de 2019 para outras vagas de professor, desde que não ultrapasse 20 horas semanais no novo cargo.
A proposição teve parecer favorável do relator, deputado e líder do governo Júlio César Filho (Cidadania). O projeto segue para apreciação do Plenário do Legislativo.
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