Durante os protestos contra o julgamento do marco temporal, no STF, povos indígenas evocaram a Constituição (Foto: APIB/Divulgação)
Nesta sexta-feira (22), organizações da sociedade civil brasileira participarão de audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para denunciar as violações de direitos de defensores de direitos humanos e do meio ambiente no Brasil. A audiência terá início às 10h e poderá ser acompanhada pelo Facebook (@CIDH.OEA) e Youtube (@ComisionIDH). O evento ocorre no contexto do 181.º período de audiências públicas, que vem sendo realizado entre 18 e 29 de outubro de 2021.
A audiência tem como objetivo apresentar a situação de perseguição e criminalização perpetrada pelo Estado Brasileiro contra defensoras de direitos humanos e ambientais. As denúncias serão apresentadas oralmente por representantes da Plataforma Dhesca, Justiça Global, Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e Comissão Guarani Yvyrupa (CGY). Uma representação do Estado também deve estar presente e prestar esclarecimentos sobre as denúncias levadas. Após recolher informações, a CIDH deverá emitir recomendações.
A delegação da sociedade civil brasileira será composta por: Antônio Neto, da Justiça Global e integrante da Plataforma Dhesca, Cristiane Faustino, do Instituto Terramar e integrante da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Karaí Okaju – Ilson Soares, liderança da aldeia Tekoha Y’Hovy (PR) e da CGY, Ivo Fonseca, da CONAQ-MA e Anacleta Pires, liderança do quilombo Santa Rosa dos Pretos.
Escalada de violações
De acordo com o relatório da Global Witness, o Brasil figura entre os países mais perigosos para os defensores ambientais, ocupando o 3º lugar no ranking de assassinatos de ativistas. Em 2019, o volume de ocorrências por conflitos por terra – que envolvem casos de pistolagem, expulsão, despejo, ameaça de expulsão, ameaça de despejo, invasão, destruição de roças, casas, bens – foi o maior registrado desde 1985 e 57,6% mais elevado que em 2018.
“O Brasil tem vivido processos de flexibilização e enfraquecimento dos órgãos de controle, assim como de lentidão nos processos de demarcação de territórios de povos e comunidades tradicionais nas gestões passadas. Esse processo se intensificou a partir de 2019, com um intenso desmonte das normas e instituições socioambientais, que aumenta exponencialmente a violência contra defensores e defensoras ambientais”, analisa a delegação brasileira em documento enviado à Comissão.
“O governo vem retirando direitos e garantias socioambientais, consagrados na Constituição Federal de 1988 e na Convenção OIT 169, por meio do sucateamento e da militarização de instituições públicas voltadas à defesa do meio ambiente e dos direitos dos povos comunidades tradicionais, da alteração e extinção de normas ambientais e conselhos participativos, da omissão na fiscalização e no combate a ilegalidades e crimes e do caráter racista explícito nos discursos e práticas estatais”, completa.
No que tange aos direitos territoriais dos povos indígenas, as entidades alertam que a gestão de Bolsonaro não só não demarcou nenhuma Terra Indígena, como tem solicitado a reanálise de processos demarcatórios. Entre quilombolas, o total de movimentações de processos de titulação pelo Incra no biênio de 2019-2020 é o menor desde 2005. Em 2020, houve queda de 69% em comparação à 2019, que, por sua vez, já havia apresentado uma queda de 71% em comparação a 2018.
Além do desmonte das políticas e da ausência de demarcação, a delegação brasileira denuncia também um processo de perseguição. Em agosto deste ano, Jair Bolsonaro admitiu que as atividades do Sínodo da Amazônia, realizado em 2019, estavam sendo monitoradas pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIn). De acordo com o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o objetivo seria “neutralizar os impactos do encontro”. Agentes da Abin foram também enviados à Convenção do Clima da ONU (COP 25) para espionar a comitiva brasileira.
(DESCA/Brasil)
Compartilhe