(Alece / Divulgação)
O deputado Renato Roseno (Psol) afirmou, durante sessão da Assembleia Legislativa dessa quarta-feira (12), que a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa aprovou a realização de uma audiência pública para discutir as denúncias de tortura no sistema prisional cearense. Na sequência, deverão ocorrer visitas aos presídios.
“Desde o final dos anos 1990, a Comissão recebe denúncias de violências institucionais cometidas por agentes de Estado que se afastam da lei. A partir de 2019, com a instituição desse padrão de gestão do sistema penitenciário que se implanta no Ceará, essas denúncias ganham outro volume, ganham em escala, em especial de ordem institucional”, afirmou Roseno.
O parlamentar, que preside a Comissão, afirmou que, foram realizadas ações de combate e fiscalização de outros órgãos como a Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, em 2021, realizou uma inspeção em 26 estabelecimentos de privação de liberdade do Estado. Ele afirma que, com o levantamento de evidências de crimes de tortura, esperava que a prática fosse superada.
Para o deputado, é necessário modificar o modelo de gestão das instituições de privação de liberdade.
"Eu tenho certeza que o governador Elmano de Freitas (PT) repudia, não afiança, não autoriza e não silenciaria diante de denúncias de tortura. Mas há prova concreta de que há (tortura) e de que é uma lógica sistemática e institucionalizada. A responsabilização individual é uma obrigação, mas tem que mudar a política”, declarou.
Em aparte à fala de Roseno, a deputada Larissa Gaspar (PT) reafirmou a posição do Governo do Estado em investigar as denúncias de tortura e responsabilizar agentes que cometem esse tipo de crime.
“O governador já se colocou de forma pública com o compromisso de investigar e identificar a ocorrência desses excessos dentro dos presídios, e responsabilizar os agentes que estejam cometendo esse tipo de absurdo dentro do sistema carcerário do nosso estado”, afirmou a parlamentar.
Balanço
Roseno também apresentou um resumo das ações da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania ao longo do semestre. Foram aprovados 38 projetos, 30 de indicação e 8 de lei, realizadas 18 audiências e reuniões técnicas e protocolados mais de 200 pedidos de providência em 19 cidades do interior do Estado.
Além disso, a Comissão recebeu 10 denúncias de tortura e tratamento degradante a detentos, e outras 10 relativas à assistência a pessoas em privação de liberdade. Além de 36 denúncias de violação do direito à saúde e 23 de violência policial. A Comissão discutiu, também, o tema da violência nas escolas do Estado.
“Sediamos audiências públicas e comissões técnicas com as polícias Militar e Civil, com a Secretaria de Educação, com o Sindicato das Escolas, o Sindicato dos Professores e Professoras, no sentido de estabelecer um protocolo permanente de prevenção à violência nas escolas”, explicou.
Crime organizado
O deputado Sargento Reginauro (União Brasil), durante sessão da Casa na última terça-feira (11), denunciou que o Estado cearense, nos últimos 20 anos, foi incompetente para lidar com facções criminosas. Além disso, afirmou que falta no Ceará políticas públicas de amparo às famílias que perdem seus domicílios por ação do crime organizado.
“O que nós estamos vivendo é, lamentavelmente, um estado paralelo. Nós não podemos continuar tratando isso como se fosse algo normal. Algum tempo atrás quando se fazia pesquisa popular o problema maior do Estado era saúde, emprego, mas agora, antes de qualquer coisa, as pessoas cobram: eu quero segurança!”, afirmou.
O parlamentar apresentou dados da Defensoria Pública do Estado do Ceará, referente às famílias expulsas de casa por criminosos. Para ele, além de políticas de cuidado a essas pessoas, falta, no Governo, um plano claro de segurança pública. Ele afirma que trata-se de um problema herdado da gestão anterior, do senador e ministro da Educação Camilo Santana (PT).
“Eu venho cobrando do governador Elmano de Freitas: qual é o seu projeto de segurança pública? É o mesmo? O mesmo vai dar errado, por que deu errado nos últimos 16 anos. Não adianta insistir nesse modelo, está provado que precisa ser repensado. Eu estou até agora esperando o governador me receber para falar de segurança pública. Mas não fui recebido”, declarou.
Em resposta à fala do Sargento Reginauro, o deputado De Assis Diniz, líder do bloco do PT na Alece, afirmou que, embora o crime organizado tenha conquistado força, o Governo do Estado tem tido resultados positivos na área de segurança pública, especialmente na redução do número de homicídios e na apreensão de drogas e armas.
“Quando nós deixamos de lado as ações positivas das forças de segurança para enaltecer apenas o que o crime organizado faz, nós estamos desequilibrando essa balança e valorando aquilo que, na minha opinião, não deve ser colocado como elemento central”, afirmou De Assis Diniz.
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