O texto permite a venda de medicamentos em supermercados, desde que haja um ambiente específico e exclusivo para a operação de uma farmácia
Supermercados poderão vender remédios que dispensam receita, mas terão que empregar farmacêutico (Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) uma proposta que permite a venda de medicamentos e a instalação de farmácias dentro de supermercados.
Essa era uma demanda antiga do setor, e o projeto estabelece algumas regras para quem deseja vender remédios no comércio varejista, como criar espaços específicos para as farmácias e garantir que sempre haja um farmacêutico presente nesses locais.
Por questões regimentais, o projeto passou por duas votações. Na primeira, obteve 13 votos favoráveis e nenhum contra. Na segunda, a votação foi simbólica.
Com essa aprovação, o projeto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, desde que não haja recursos pedindo que ele seja votado no plenário do Senado.
Para virar lei, depois de passar pelos deputados, ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto também determina que os medicamentos não poderão ficar expostos em prateleiras comuns ou ao lado de outros produtos. Além disso, as farmácias podem ser próprias do supermercado ou podem ser gerenciadas por uma drogaria que tenha a devida licença.
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