Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso Nacional (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional pretende votar o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) até o dia 9 de julho. O relator do texto é o senador Confúcio Moura (MDB-RO).
A Constituição estabelece que a LDO deve ser votada até o dia 17 de julho no Congresso Nacional para que seja deputados e senadores possam entrar de recesso.
Metas fiscais
A principal novidade da nova LDO deste ano, que traz as regras para a elaboração e execução do Orçamento da União, é a alteração das metas fiscais para os próximos anos.
O governo reviu a meta de 2025 de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para um déficit zero, que é a mesma meta de 2024.
O colegiado deve realizar uma audiência pública com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, nos próximos dias para debater o projeto.
Cronograma da LDO de 2025
-Realização de audiências públicas de 16 a 22 de maio
-Publicação do relatório preliminar de 16 a 27 de maio
-Apresentação de emendas ao relatório preliminar de 28 a 31 de maio
-Votação do relatório preliminar de 1 a 6 de junho
-Apresentação de emendas ao projeto de 7 a 17 de junho
-Votação do relatório final de 18 de junho a 9 de julho
-Encaminhamento do parecer da Comissão de Orçamento ao Congresso Nacional: de 10 a 12 de julho.
(Agência Câmara de Notícias)
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