A intenção é votar as propostas e enviá-las ao Plenário do Congresso no mesmo dia (Agência Senado)
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional divulgou ontem o cronograma de tramitação de três propostas do Poder Executivo que alteram leis orçamentárias em vigor. A votação no colegiado está prevista para terça-feira (10), para que os textos sejam enviados ao Plenário do Congresso até meio-dia.
As propostas do Executivo alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. A iniciativa ocorre em meio a discussões sobre veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às emendas de execução obrigatória de autoria do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Pelo cronograma da CMO, deputados e senadores podem sugerir mudanças nos textos até as 16 horas desta sexta-feira (6). As emendas serão divulgadas até as 19 horas. Os relatores, ainda não designados pelo presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deverão apresentar os pareceres até a meia-noite.
Durante sessão conjunta de deputados e senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que as três propostas fazem parte de acordo com o governo para a manutenção do veto e, ao mesmo tempo, para a aprovação de regras sobre a execução orçamentária das emendas parlamentares impositivas.
“Buscamos o entendimento e a construção do diálogo para resolvermos vácuos legislativos em relação ao orçamento impositivo, que todos devemos cumprir, porque já estão assegurados na Constituição”, disse. Segundo Davi, houve apelos para que as propostas seguissem a tramitação e os prazos regulares.
Dotações modificadas
Um dos textos altera o identificador de R$ 9,5 bilhões em emendas apresentadas pelo relator-geral, devolvendo a cifra ao poder do Executivo. Os outros dois textos modificam a LDO de 2019.
Um determina que, na execução de emendas, relator-geral ou comissão do Congresso somente serão ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforça dotação original proposta pelo Executivo — e apenas em relação ao montante que foi acrescido. Por exemplo: em uma dotação original de R$ 100 que foi elevada para R$ 120, o relator-geral ou a comissão orientarão apenas a execução dos R$ 20 extras.
A outra proposta altera a LDO, estabelecendo regras para o cumprimento das emendas impostivas. (Agência Câmara)
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