Foto: Reprodução/AL-CE
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quarta-feira (07), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2022), que trata das prioridades e normas da Administração Pública Estadual para a elaboração e execução da lei orçamentária para o ano de 2022. O Colegiado também deu parecer favorável a 12 emendas.
O deputado Queiroz Filho (PDT) destacou como importante a inovação trazida pela LDO sobre a previsão das ações orçamentárias específicas decorrentes de emendas parlamentares no âmbito do Programa de Cooperação Federativa (PCF).
“Essa iniciativa possibilitou um maior investimento em ações que beneficiaram os municípios cearenses nos últimos 14 anos, permitindo que deputados e deputadas estaduais indicassem sugestões para algumas obras através deste programa”, assinalou o parlamentar.
Queiroz Filho também ressaltou a aprovação da Lei Complementar nº 234, de 9 de março de 2021, que fortaleceu o PCF ao autorizar o Poder Executivo a promover o desenvolvimento de ações de transferência de recursos consignados no orçamento anual do Estado por meio de emendas parlamentares.
“Por isso, a presente LDO trouxe a previsão de que a Lei Orçamentária de 2022 (LOA) consignará, nos encargos gerais do Estado, ações orçamentárias específicas para atendimento das proclamações decorrentes de emendas de deputados e deputadas, de forma individual e coletiva”, explicou. Para Queiroz Filho, a medida fortalece ainda mais o papel do Parlamento cearense na defesa da melhoria da qualidade de vida da população.
Teor da LDO
Na LDO, o Governo do Estado, no projeto 2022-2024, estima arrecadação de R$ 42 bilhões de ICMS, principal tributo estadual, além de recolhimento de R$ 5,62 bilhões em operações de crédito com instituições como Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF), além de agentes financeiros internacionais.
De acordo com o projeto enviado à Assembleia a proposta, é em até 2024, manter o equilíbrio do Tesouro Estadual com despesas com pessoal no montante de R$ 43 bilhões. Já o débito com despesas correntes prevê R$ 37,4 bilhões e, para o pagamento de juros e amortização de dívidas, outros R$ 6,6 bilhões.
Para alcançar o nível de despesas, alinhadas às receitas, o Executivo estima cenário com Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará incrementado em 2,91% em 2022, acima da previsão nacional, de 2,39%.
Nas projeções também constam metas e prioridades alinhadas às estratégias, indicadores, diretrizes regionais e agendas transversais, além dos objetivos do Ceará 2050 e de desenvolvimento sustentável.
Na lista de empreendimentos estão a continuidade da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, construção do Hospital Universitário do Ceará, expansão do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) da Parangaba - Mucuripe ao Aeroporto e construção do Complexo de Segurança Pública, além de unidades habitacionais.
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