Foto: Reprodução
A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a admissibilidade da representação contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O processo foi movido pelo Partido Social Liberal (PSL). 15 deputados votaram a favor do aval e 1 contrário.
O colegiado aprovou o parecer favorável à admissibilidade da ação do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP). O processo consta a gravação ilegal de uma reunião em outubro de 2019 do partido PSL. Segundo o relator o caso é de “extrema gravidade" e "clara ofensa ao direito à intimidade”.
O deputado Daniel Silveira tem outra representação no Comitê de Ética relacionado à prisão dele em fevereiro. O processo corresponde à quebra de decoro parlamentar sob acusações de ameaça e incitação à violência aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de defender atos antidemocráticos. Umas das representações que foi do Psol teve parecer a favor do relator, deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), mas está suspensa porque a deputada Major Fabiana (PSL-RJ) fez um pedido para analisar com mais tempo o caso.
Daniel Silveira tem até 10 dias úteis para apresentar por escrito a defesa. Além disso, o deputado pode apontar provas e testemunhas a seu favor.
O parlamentar Daniel Silveira foi preso no último dia 16 após determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes. O deputado gravou um vídeo para Youtube no dia 15 proferindo xingamentos e ameaçando os ministros da Suprema Corte. Além disso, incitou à violência por parte dele e de terceiros aos membros do Supremo Tribunal Federal. Além de defender a volta do AI-5, considerado antidemocrático por ser inconstitucional.
Tanto o Plenário do STF quanto da Câmara dos Deputados votaram favoráveis a manutenção da prisão do parlamentar.
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