Comissão de Direitos Humanos quer prioridade em projetos contra racismo

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal deve se reunir em breve com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para propor ações urgentes contra o racismo institucional e contra a morte de negros, a maioria jovens e moradores de periferias, durante operações policiais. A decisão foi tomada na última sexta-feira (5) durante reunião por videoconferência que contou com a participação de lideranças do movimento negro.

“Vamos pressionar pela exoneração do presidente da Fundação Cultural Palmares [Sérgio Camargo], solicitar que a Câmara adote a campanha ‘Vidas Negras Importam’ e sugerir que sejam incluídas na pauta propostas consideradas prioritárias”, disse o presidente da comissão, Helder Salomão (PT-ES), que abriu os debates lembrando o nome de diversas vítimas e pedindo um minuto de silêncio.

Propostas
Salomão defendeu a aprovação de dois projetos lei em análise na Casa: o PL 4471/12, que acaba com os autos de resistência; e o PL 2438/15, que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, medida recomendada pela CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, concluída em 2015. O Projeto de Lei 4471/12 exige a preservação do local do crime, perícia independente e punição efetiva do policial considerado culpado.

A Comissão de Direitos Humanos decidiu encaminhar ofício ao Ministério Público Federal (MPF) e ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, para cobrar providencias em relação à conduta de Sérgio Camargo como presidente da Fundação Cultural Palmares – cargo que ocupa desde fevereiro. (Agência Câmara)