Comissão de Direitos Humanos da CMFor realiza seminário para discurtir demandas sobre o tema

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realizou, nesta terça-feira (06), o Seminário Popular com o objetivo de compreender melhor as dificuldades enfrentadas pela população da Capital. O encontro contou com a participação de instituições do setor e levantou questões, como fortalecimento das Zonas Especiais de Interesse social, inclusão e políticas públicas para população LGBTQIA+.

A presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso, vereadora Larissa Gaspar (PT), destacou a importância do Seminário como espaço de escuta das demandas da população. “Foi um momento muito importante. A gente vai produzir um relatório com as principais discussões com os encaminhamentos sugeridos e relatados. Vamos disponibilizar esse documento no site da Câmara e emitir o certificado digital. Enquanto Comissão a gente segue esse compromisso de estar sempre ao lado da população, fazendo escuta qualificada e todo o possível para encaminhar as questões que nos são trazidas”, pontuou.

Durante o debate, o coordenador do Escritório Dom Aloísio Lorscheider, Cláudio Silva, colocou que a pandemia da covid-19 ampliou ainda mais as dificuldades da população. “Estamos vivendo uma crise que não é só de saúde mas também econômica e social. Então é um momento muito importante de afirmar os direitos humanos e defender políticas públicas que exigem prioridade no orçamento”, afirmou.

Já o coordenador do Comitê Estadual de Políticas Públicas da População em Situação de Rua, Frei Nailson, apontou a dificuldade das pessoas que vivem em situação de rua e que ainda são vítimas de violência. “Com o aumento da pobreza, o número da população em situação de rua tem aumentado de forma assustadora e precisamos estar alertas para garantir que essas pessoas tenham o resgate à cidadania”,destacou.

A co-vereadora Louise Santana (Psol) destacou os desafios para a construção de uma cidade mais justa e acessível. “Nós disponibilizamos o nosso fazer para incorporar essa luta para que o acesso à moradia seja assegurado, para que as escolas tenham condições de receber novamente os filhos dos trabalhadores, para construir possibilidades de que o nosso povo continue acessando direitos”, frisou.

Propostas 

Após as falas, os participantes foram divididos em grupos para pensarem em temáticas acerca dos direitos humanos.

• Grupo 1: Apoio e fortalecimento das ZEIS, a regularização fundiária de forma mais célere, a participação da população na discussão do Plano Diretor, o saneamento e drenagem nas comunidades mais carentes e a recuperação de praças e lagoas.
• Grupo 2: Solicitação de uma reunião com a secretaria de Segurança Cidadã mediada pela Comissão de Direitos Humanos para tratar sobre a violência institucional contra a população em situação de rua, além da ampliação dos restaurantes populares e de bibliotecas públicas.
• Grupo 3: Reforço da fiscalização do Conselho Municipal de Saúde, a regulamentação pelo Executivo do Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência, a inclusão social através da disponibilização de intérpretes de Libras nos equipamentos públicos e a implantação do áudio descrição nas TVs públicas.
• Grupo 4,6 e 7: Criação de um grupo interdisciplinar que atue na elaboração de leis que contemplem efetivamente a população negra e a realização de audiências públicas com debates sobre o imigratório.
• Grupo 5: Colocou que a Comissão deve intervir na efetivação de políticas públicas para a população LGBTQIA+ e criação de uma estratégia para que a sociedade compreenda o significado da identidade de gênero e orientação sexual. O grupo também defendeu a execução orçamentária da política voltada para o público LGBTQIA+.