Foto: Reprodução/AL-CE
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (14) a criação do SAMUVET (Serviço de Atendimento Móvel Veterinário). A proposta é assemelhar o serviço ao que já existe do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para atender os animais.
O autor do projeto é o deputado Júlio César Filho (Cidadania) e a indicação tramita na Casa desde outubro de 2019. “O objetivo desta proposta é oferecer, especialmente aos animais vítimas de abandono e maus-tratos, o atendimento necessário para preservação de sua vida. De acordo com a polícia militar, corpo de bombeiros militar, guarda municipal, sociedade protetora dos animais e ONGs são inúmeros os casos de atropelamento, envenenamento, e esfaqueamento de animais, e não existe um serviço público móvel que atenda essas ocorrências”, destaca um trecho da justificativa.
Segundo o projeto, a proposta é a disponibilidade de uma ambulância, além de um médico veterinário e motorista para atender os animais atropelados, maltratados, em situação de risco ou abandonados em vias públicas.
A responsabilidade orçamentária fica a cargo da Secretaria de Meio Ambiente do estado (SEMA). O texto segue para aprovação do Plenário da Casa e se aprovado irá para sanção do governador Camilo Santana (PT).
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