Investigações apontam falhas na segurança de contas públicas e privadas com base na Lei de Serviços Digitais
Rede social recebe sua quarta denúncia em dois anos (Fotos: Magnific/Freepik)
Gustavo Queiroz
gustavo@ootimista.com.br
A União Europeia acusou o TikTok de descumprir as regras do bloco para a segurança de crianças e adolescentes na internet. Segundo as autoridades reguladoras, o aplicativo usa recursos de design que podem expor os menores ao risco de cyberbullying e ao contato de predadores sexuais. As acusações fazem parte de uma investigação baseada na Lei de Serviços Digitais, que exige que grandes empresas de tecnologia protejam os usuários contra conteúdos ilegais e perigosos. Esta é a quarta denúncia da União Europeia contra a rede social em dois anos.
De acordo com a Comissão Europeia, o aplicativo falha tanto nas contas públicas quanto nas privadas. Nas contas públicas o sistema permite que menores publiquem conteúdos abertos para qualquer pessoa, o que, segundo a comissão "facilita ataques virtuais ou o assédio de adultos". Em contas privadas embora o perfil seja restrito, as crianças continuam visíveis em listas de "seguidores" e "seguindo" de outros usuários, o que permite que qualquer pessoa consiga localizá-las.
O órgão regulador exige que o TikTok mude as configurações padrão para que os conteúdos de menores fiquem visíveis apenas para pessoas autorizadas pela própria criança.
A empresa informou que vai analisar as alegações e colaborar com as autoridades. Em nota, a rede declarou que perfis de jovens já vêm com mais de 50 recursos de privacidade e segurança ativados automaticamente. A plataforma defendeu que contas de menores de 18 anos já começam como privadas por padrão, e que adolescentes mais jovens não têm acesso a mensagens diretas nem aparecem nas recomendações do feed.
O TikTok terá a oportunidade de analisar os documentos do processo e apresentar sua defesa. Se confirmadas as violações ao final da investigação, a empresa poderá ser multada em até 6% do seu faturamento anual global.
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