Luciano Rodrigues
luciano@ootimista.com.br
Taxa do lixo está em tramitação na Câmara. Foto: Marcos Moura/PMFor
As isenções no projeto da taxa do lixo, enviado pelo prefeito José Sarto (PDT) à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) foram aprovadas na tarde desta quarta-feira pela Comissão mista de Legislação e Orçamento da Casa.
O projeto ainda segue na comissão até o fim desta semana para apreciação de emendas. Elas tratam sobre a ampliação ou não da parcela da população que não precisará pagar a tarifa.
No novo projeto enviado pela Prefeitura de Fortaleza, 70% dos moradores da capital seriam isentos da taxa do lixo. Caso as emendas sejam aprovadas na comissão, o texto segue para apreciação no plenário da Câmara, onde são necessários dois terços (ou 29 vereadores) dos votos para aprovar a medida.
Na sequência, o texto segue para sanção do prefeito, que já o remodelou em relação à proposta original. Anteriormente, somente 30% da população de Fortaleza estaria isento do pagamento da tarifa.
O segundo texto foi enviado por José Sarto após o primeiro ter aprovação travada na CMFor por não conseguir atingir a votação necessária. Em vez dos 29 vereadores, apenas 25 votaram sim para a aprovação.
Uma série de imóveis constam nas isenções, como prédios públicos ligados aos poderes Executivo e Legislativo, baixa renda, conjuntos habitacionais, asilos, casas de repouso e beneficiários de programas sociais de governos municipal, estadual e federal. Também estão livres da taxa do lixo na capital imóveis com valor venal de até R$ 85 mil.
Compartilhe