Proposta prevê penas mais severas para crimes praticados na internet e reforça medidas de proteção às mulheres
Texto equipara prática ao crime de racismo e amplia punições para casos cometidos na internet (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 896/23 aprovou nesta terça-feira (16) o parecer da deputada Tabata Amaral que criminaliza a misoginia e equipara a prática ao crime de racismo. A proposta, já aprovada pelo Senado, ainda será submetida à votação no plenário da Câmara.
O texto define misoginia como atos de violência, discriminação, restrição de direitos ou ofensas à dignidade das mulheres motivados por sua condição de gênero. A proposta também aumenta as punições para casos praticados em ambientes digitais com finalidade de obter lucro, audiência ou engajamento.
Além da criminalização, o projeto prevê a realização de campanhas públicas de conscientização e o fortalecimento da rede de proteção às vítimas. Entre as medidas estão o atendimento especializado em delegacias da mulher e a ampliação de ações preventivas previstas na Lei Maria da Penha.
O parecer também estabelece diretrizes para identificar precocemente situações de risco, incentivar programas de fortalecimento familiar e ampliar políticas de autonomia econômica para mulheres em situação de vulnerabilidade. A intenção é reduzir fatores que contribuem para a permanência em relacionamentos abusivos.
Segundo a relatora, a proposta busca combater manifestações de ódio contra mulheres e prevenir a escalada da violência de gênero, incluindo casos que podem culminar em feminicídio.
A expectativa é que o projeto seja analisado pelo plenário da Câmara na última semana de junho, após acordo firmado entre os líderes partidários.
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