Comissão da Câmara aprova projeto que extingue lista tríplice para escolha de reitores em universidades públicas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei (PL) nº 2699/11, de autoria de Sandra Rosado (PSB-RN) que, entre outras providências, extingue a lista tríplice para a escolha de reitores em universidades públicas. 

Inicialmente, a medida foi proposta pelo PL 4998/19, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), que acabou sendo apensado ao projeto aprovado na manhã de hoje. O parlamentar divulgou vídeo em suas redes sociais comemorando a aprovação. 

“Essa é uma conquista, porque não existe universidade funcionando sem autonomia científica, administrativa e, principalmente, naquilo que é fundamental: garantir a legitimidade dos processos eleitorais para escolhas dos dirigentes das nossas queridas universidades”, comentou.

O texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo e, uma vez aprovado, será encaminhado diretamente para o Senado Federal.

 

Novo processo
De acordo com o texto, a proposta é “adotar os critérios já consolidados de escolha e nomeação de reitores de IFs para o caso das universidades federais”.

Nos Institutos, a nomeação é direta, com o Presidente da República acatando o nome indicado pelo conselho superior das instituições de ensino, escolhido por meio de consulta à comunidade acadêmica. Dessa forma, a lista tríplice, ou seja, a indicação de três nomes ao presidente para que nomeie o reitor de sua preferência, deixará de acontecer, valorizando o voto da comunidade universitária na escolha do novo reitor ou reitora.

A medida visa evitar intervenção do Poder Executivo na escolha dos reitores. Apesar de, na prática, haver um acordo tácito estabelecido entre as instituições de ensino e o Executivo para nomear o primeiro nome indicado na lista tríplice, nos últimos anos o acordo foi descumprido, o que não é uma prática ilegal.