A deputada propõe a realização de um seminário em Fortaleza para discutir a temática
Deputada Luizianne Lins (PT). (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que discute a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil, aprovou oito requerimentos da deputada Luizianne Lins (PT) com propostas para debater os impactos sociais da IA e direitos humanos.
A aprovação ocorreu após audiência pública para debater conceitos e modelos de regulação do setor.
A petista é uma das parlamentares que vêm atuando para que o Projeto de Lei (PL 2338/23) inclua a proteção de direitos humanos e combate às desigualdades algorítmicas.
Luizianne ainda propõe a realização de um grande seminário na cidade de Fortaleza, para discutir os impactos da inteligência artificial na soberania informacional do Brasil e o papel do país na disputa global por tecnologias éticas e democráticas.
A petista justifica que a proposição reforça o protagonismo do Ceará na luta por uma regulação que defenda direitos sociais.
Além disso, foram apresentados e aprovados requerimentos da parlamentar para incluir especialistas em audiências públicas, como o professor Ettore Stefani de Medeiros (PUC Minas).
O profissional é referência em educação inclusiva e transformação digital com foco em diversidade.
Outro nome é o de Sérgio Amadeu, pesquisador reconhecido por seus estudos sobre democracia digital e vieses algorítmicos.
“Não podemos permitir que a inteligência artificial seja um instrumento de aprofundamento das desigualdades ou da precarização do trabalho. Nossa luta é por uma IA com regulação democrática, proteção de direitos e inclusão”, defendeu Luizianne.
Conforme informou a assessoria de comunicação da deputada, o intuito é que os especialistas contribuam para o debate, sobretudo no enfrentamento das desigualdades sociais e na defesa de uma inteligência artificial a serviço do interesse público e dos direitos humanos.
Confira os eixos destaques dos oito requerimentos apresentados por Luizianne:
“Reconhecimento facial e desigualdades estruturais - a deputada propõe audiência pública específica sobre os riscos do uso de reconhecimento facial no Brasil e os impactos da IA na reprodução de desigualdades de gênero, raça e classe. O objetivo é garantir uma regulação que proteja a dignidade das pessoas no ambiente digital e evite práticas discriminatórias.
Trabalho e precarização - a participação, na audiência pública, do professor Ricardo Antunes (Unicamp), referência internacional em estudos sobre trabalho e tecnologia, foi sugerida para aprofundar o debate sobre a chamada “subordinação algorítmica”, em que algoritmos invisíveis controlam o ritmo e a remuneração de trabalhadores, precarizando ainda mais o mercado de trabalho, especialmente para mulheres”.
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