Redação O Otimista
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(Foto: Divulgação)
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) realizará nesta segunda-feira, 22, em Crateús, a segunda audiência pública para ouvir sugestões de lideranças regionais para aperfeiçoar a proposta orçamentária do Ceará para o ano de 2022.
A exemplo da primeira reunião, em Redenção, o presidente da Comissão, deputado Sérgio Aguiar, espera a participação maciça das lideranças dos sertões de Crateús e dos Inhamuns. Ao todo, serão 19 municípios participantes.
A proposta de orçamento para o próximo ano será de R$ 28,5 bilhões, um recorde. O Seminário “Apresentação e Discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual/2022” será realizado a partir das 8h30min no Campus Universitário da Universidade Federal do Ceará (UFC) de Crateús.
PLOA 2022
O Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) 2022 compreende o orçamento fiscal referente ao Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, Fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais dependentes.
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, deputado Sérgio Aguiar, disse que para o próximo ano a PLOA estima um orçamento de R$ 3,8 bilhões em investimentos, montante a ser aplicado na continuidade de grandes projetos de infraestrutura, importantes para o desenvolvimento econômico do Ceará.
Segundo Sérgio Aguiar, o orçamento garante boa parte dos recursos para as áreas de saúde, segurança pública e educação, superando os valores mínimos exigidos constitucionalmente. Para a Educação, por exemplo, a proposta prevê uma aplicação inicial em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino em torno de 25,6% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Na área da saúde, são estimados gastos de 14,7% da RLIT.
O orçamento do Ceará prevê, ainda, a destinação de R$ 662,7 milhões para realização de concursos e ascensões funcionais para diversas categorias profissionais, com destaque para a Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Perícia Forense e Corpo de Bombeiros.
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