Foi aprovada ontem (7), em reunião remota da Comissão de Orçamento Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), a proposta do Governo do Estado para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Agora, o projeto, com as 18 emendas aprovadas, segue para o plenário, devendo ser votada até o dia 17.
Ao todo, o projeto recebeu 18 emendas. Entre as mudanças aprovadas na comissão, constam recursos para a implantação da linha leste do metrô de Fortaleza, a execução da supervisão do Cinturão das Águas e as construções do Hospital Universitário do Ceará, do Complexo de Segurança Pública e a implantação do Sistema Adutor Banabuiú-Sertáo Central.
A LDO trata das prioridades para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Segundo a Constituição estadual, a proposta deve ser enviada para o Legislativo até o dia 02 de maio de cada ano. O texto é um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentaria Anual (LOA), que define os investimentos anual de forma detalhada.
“Não há dúvidas de que vivemos momentos incertos por conta da pandemia. Não sabemos se haverá compensação do Governo Federal, os avanços do Plano Mansueto ou o ritmo da retomada da crise após a pandemia”, aponta o deputado Julio Cesar (Cidadania), relator da proposta. Ele observa que as medidas adotadas pelos governos do Brasil e do Ceará para atenuar os impactos econômicos provocados pelo vírus impactaram na perspectivas de crescimento do Produto Interno Bruto estadual, previsto em 0,23% para 2020, 2,86% para 2021 e 2,92% em 2022.
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