Foto: Reprodução/CMfor
A Comissão conjunta da Câmara Municipal (CMfor) aprovou nesta quinta-feira (06) o texto-base do projeto de lei que estabelece as diretrizes para o Orçamento de 2022. A proposta abre caminho das metas e prioridades do Executivo em relação à Lei Orçamentária Anual.
O projeto-base recebeu 13 emendas que serão apreciadas pelo colegiado da Comissão conjunta e também irão ser levadas ao Plenário da CMfor juntamente com o texto aprovado.
“O projeto de LDO 2022 reveste-se de importância fundamental para que a gestão viabilize as ações de governo propostas à luz do plano de longo prazo Fortaleza 2040 e priorizadas no Plano de Governo 2021-2024, constituindo-se em um dos principais instrumentos para implementar políticas públicas mais efetivas para a cidade”, destacou o prefeito José Sarto (PDT).
O Executivo prevê a arrecadação por meio das receitas no montante de R$ 9,7 bilhões, enquanto as despesas previstas pelo Governo Municipal ficam em R$ 9,1 bilhões. A prefeitura demonstra a possibilidade de risco do não recebimento da receita total, com isso traz o pedido de abertura de crédito com a garantia do plano de contingência.
A LDO firma as metas e prioridades da administração municipal, tais como: organização e estrutura dos orçamentos; diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social e de investimento das empresas estatais; além das disposições relativas às despesas de pessoal e alterações na legislação tributária.
As bases aprovadas no texto são divididas em prioridades e metas com sete eixos temáticos, como Equidade Territorial, Social e Econômico, Cidade Conectada, Acessível e Justa Mobilidade, Acessibilidade Urbanas; Vida Comunitária, Acolhimento e Bem-Estar, Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento, Qualidade do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Dinamização Econômica e Inclusão Produtiva, além de Governança Municipal.
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