Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (19). (Foto: Érika Fonseca CMFor)
A comissão Conjunta de Constituição e Justiça e Orçamento, Fiscalização e Administração Pública aprovou, na manhã desta quarta-feira (19), o texto base do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o ano de 2023, por meio do projeto nº 368/2022, de autoria da Prefeitura de Fortaleza, que “estima as receitas e fixa as despesas municipais para o exercício financeiro de 2023”.
O orçamento prevê um incremento de 8% em relação à LOA de 2022, totalizando R$ 10,7 bilhões, que devem priorizar Saúde e Educação. Desse total, R$ 6,4 bilhões é do Orçamento Fiscal e R$ 4,3 bilhões do Orçamento da Seguridade Social. Para a LOA de 2023, o valor estimado para cada vereador é de R$ R$1.073.709,00, por meio de emendas parlamentares.
Até o momento nenhuma emenda foi apresentada, mas a data final para o envio obedece o prazo de três sessões ordinárias. O vereador Gardel Rolim foi o escolhido para ser o relator da matéria e a previsão é que a LOA seja incluída na pauta da próxima sessão, que acontece amanhã, quinta-feira (20).
Participaram da reunião os vereadores Lúcio Bruno (PDT), Gardel Rolim (PDT), Renan Colares (PDT), Emanuel Acrísio (Progressistas), Jorge Pinheiro (PSDB) e Fábio Rubens (PSB).
(Agência de Notícias da CMFor)
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