Comissão conjunta da CMFor aprova projeto de ascensão funcional dos guardas municipais

[caption id="attachment_84651" align="alignleft" width="227" alt="" height="151"] Foto: Reprodução/CMFor[/caption]

A Comissão conjunta de Constituição, Justiça e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto do Executivo que trata sobre a ascensão funcional dos guardas municipais. O texto beneficia, com a promoção de cargos, cerca de 10% do contingente da Guarda Municipal, sendo 225 agentes contemplados com as novas funções na corporação.

A proposta foi incluída na votação do Plenário da CMFor, mas como recebeu duas emendas das parlamentares Enfermeira Ana Paula (PDT) em conjunto com Adriana Nossa Cara ( Psol), duas individuais da Enfermeira Ana Paula e uma do vereador Sargento Reginauro (Pros), totalizando seis sugestões, precisou voltar à Comissão para apreciação.

• Emenda Número 01: Os efeitos financeiros da Promoção por Capacitação para mudança de classe dos servidores retroagirão a 1° de julho de 2020.
• Emenda Numéro 02: Acrescenta artigo onde fica criado 6 cargos para inspetor no quadro pessoal da Guarda.
• Emenda Número 03: Acrescenta artigo onde fica criado 135 cargos de subinspetor no quadro pessoal da Guarda Municipal.
• Emenda Número 04: Modifica dizendo que os efeitos do projeto só serão para os futuros profissionais aprovados no Curso de Formação, além de promoção automática para os guardas que cumprirem os requisitos.
• Emenda Número 05: Não serão contabilizados as faltas não justificadas que não ultrapassem 5 ausências e os afastamentos não remunerados.
• Emenda Número 06: O início da contagem de tempo de serviço de promoção por capacitação para o último nível da classe será a partir da data de admissão do agente.

A Prefeitura garante que a medida já será aplicada para a última promoção por capacitação do Curso de Formação Profissional que foi concluído em novembro de 2020.

A proposta em tramitação tem o objetivo de modificar os critérios de desempate e complementá-los para definir quem será promovido em caso de empate entre os que preencherem todos os requisitos legais. No caso de persistir o empate, a promoção será concedida àqueles que têm mais tempo de serviço prestado à Guarda Municipal e aos que possuem melhor posição na escala de números funcionais da Instituição.