Foto: Reprodução/CMFor
A Comissão conjunta de Constituição e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta terça-feira (01), o projeto de lei de autoria do Executivo que viabiliza a abertura de crédito para o pagamento dos servidores públicos. O texto adequa o Orçamento de Seguridade.
A proposta é a Prefeitura de Fortaleza abrir crédito de R$ 591.076.948 que serão destinados à folha de pagamento do Instituto de Previdência do Município (PREVFOR). O valor será pago com as dotações orçamentárias do próprio PREVFOR, de acordo com a mensagem enviada à CMFor.
Segundo o líder do governo, vereador Gardel Rolim (PDT), não se trata de remanejamento de recurso ou elemento novo no orçamento, mas uma adequação técnica para viabilizar a ação.
“O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM), entende que mudanças na classificação funcional de uma ação orçamentária enseja a abertura de crédito especial”, destaca a justificativa do texto.
Décimo terceiro
A primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores municipais, aposentados ou pensionistas será paga no dia 21 de junho, conforme anunciou o prefeito José Sarto (PDT). O chefe do Executivo Municipal disse que o pagamento será de 40% do valor total do salário.
“É com muita alegria que eu estou aqui pra anunciar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores de Fortaleza. Isso será feito no dia 21 de junho e corresponde a R$ 102 milhões que serão injetados na economia de Fortaleza, onde a prefeitura paga os salários em dia”, afirmou José Sarto.
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