André Figueiredo (PDT-CE) autor do PL (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
O deputado federal André Figueiredo (PDT) apresentou, ainda em 2017, o Projeto de Lei (PL) 8304, cujo teor pede a proibição integral de trabalho de gestantes ou lactantes em atividades consideradas insalubres. O objetivo da matéria era retirar da então recém aprovada Reforma Trabalhista, a permissão do trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres.
Na sessão da quinta-feira (29), a Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto na forma de um substitutivo. O texto de Figueiredo foi o primeiro protocolado na Câmara à época.
“Nosso projeto propõe a retirada desse artigo nefasto aprovado em 2017 que põe em risco a saúde das gestantes e dos bebês. É uma verdadeira perversidade e desumanidade permitir grávidas e lactantes trabalhar em locais onde há risco à vida”, reprova André.
A aprovação serviu ainda para agregar ao PL 11239/18 pontos importantes como a ampliação do período em que a mulher tem direito a intervalos especiais para amamentar o filho; e a opção do trabalho remoto à empregada que estiver amamentando. O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.
Compartilhe