Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (21) a proposta de orçamento de 2022 da União. A Lei Orçamentária Anual (LOA) teve parecer favorável após todas as sugestões de mudança ao texto serem rejeitadas. O texto prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral do ano que vem e salário mínimo de R$ 1.211.
Após a aprovação na Comissão, agora o texto será apreciado pelo Congresso Nacional, primeiro em sessão dos deputados federais e depois dos senadores e, se aprovado, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
No relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o valor total da despesa para o próximo ano foi fixado em R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública.
O valor aprovado para custear as eleições do ano que vem será de R$ 4,9 bilhões, diferente dos R$ 5,7 bilhões vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), porém teve o veto derrubado pelo Congresso Nacional, o que possibilitou o valor do chamado Fundão Eleitoral.
Em relatório apresentado na última segunda-feira (20) pelo deputado Hugo Leal, houve uma queda para R$ 5,1 bilhões e, após negociações realizadas nesta terça-feira, foi reduzido novamente para R$ 4,7 bilhões. O relator, no entanto, apresentou um novo parecer com a previsão final de R$ 4,9 bilhões.
Mesmo assim, o valor é maior do que o previsto pelo Governo Federal na proposta de Orçamento enviada em agosto. O montante era em torno de R$ 2,7 bilhões. O valor mesmo menor já ficava acima dos valores das últimas duas eleições. Em 2018, o Fundo foi de R$ 1,7 bilhão, enquanto em 2020 foi de R$ 2 bilhões.
Salário mínimo
O relator do Orçamento de 2022 elevou o valor do salário mínimo para R$ 1.211,98. O valor atual é de R$ 1.100. Em consideração ao aumento da inflação nos últimos meses, indicada pelo Índice Nacional do Preço ao Consumidor (INPC) que prevê para 10,18% a alta, o novo valor não tem ganho real.
O índice exato da correção do salário mínimo, entretanto, só será realmente conhecido no início de janeiro, quando for divulgada a alta do INPC do ano fechado de 2021.
Pec dos Precatórios
Em relação ao espaço fiscal com o adiamento de parte do pagamento das dívidas que o governo é obrigado a pagar, chamadas de precatórios, o relator apresentou o relatório em que aumenta de R$ 106 bilhões, conforme previa o Executivo federal, para R$ 113 bilhões de espaço fiscal que será aberto em 2022.
Do total, serão destinados R$ 54,39 bilhões ao novo programa Auxilio Brasil com somatória aos R$ 34,67 bilhões remanejados do antigo Bolsa Família para o total de R$ 89,06 bilhões a fim de pagar R$ 400 a cerca de 17 milhões de famílias.
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