A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que amplia as atribuições do Banco Central. Pelo texto, que passa a integrar o projeto de autonomia do órgão, a autoridade monetária também atuará para suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional, além da atual de controle da inflação. A proposta retorna para análise do Plenário, com pedido de urgência.
Pelo texto do cearense, o Banco Central segue com seu mandato simples, de buscar equilíbrio de preços, mas incorpora funções secundárias. "Nós mantemos o mandato único e subsidiariamente essa observação que o Banco Central tem que acompanhar", explicou o senador.
Outra proposta, Eduardo Braga (MDB-AM) que criava um duplo mandato para a autoridade monetário, com responsabilidade também sobre meta de crescimento foi rejeitada pelo relator, Telmário Mota (Pros-RR).
O projeto de lei que dá maior autonomia ao BC já havia sido aprovado em regime de urgência na CAE em novembro do ano passado. Porém, em plenário, recebeu duas emendas e teve que voltar para o colegiado. Na CAE, esta segunda votação do parecer foi adiada algumas vezes. Nesta manhã, o relatório do senador Telmário Mota (PROS-RR) foi aprovado simbolicamente nos mesmos termos que o parecer de 2019.
O texto prevê que os mandatos do presidente do Banco Central e de sua diretoria sejam fixos, começando no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República e continuando nos primeiros dois anos do exercício presidencial seguinte. Já a nomeação dos oitos diretores da instituição será feita de forma escalonada. Dois membros da diretoria serão nomeados a cada ano de governo.
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