Relatora do projeto, senadora Janaína Farias (PT). (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto que institui uma linha oficial de pobreza e prevê metas para erradicação. O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deve receber decisão final.
O PL 350/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu voto favorável da relatora, a senadora Janaína Farias (PT), que propôs mudanças. A proposta define a linha oficial de pobreza como sendo o rendimento mínimo necessário para que um grupo familiar ou uma pessoa que viva sozinha possam suprir suas necessidades vitais.
De acordo com o projeto, as políticas públicas de erradicação da pobreza deverão conter metas nacionais e regionais de redução do número de famílias e pessoas vivendo abaixo da linha oficial de pobreza.
Na reunião, a relatora ressaltou que um projeto de igual teor foi originalmente apresentado pelo ex-senador Eduardo Suplicy. Em 2014, a proposta original sobre o tema foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff.
Em seu relatório, Janaína Farias destacou o fato de as políticas públicas de combate à pobreza já existentes utilizarem critérios de renda distintos para acesso, o que, para ela, gera desarmonia e prejudica sua efetividade e eficiência.
“A instituição de um critério oficial de pobreza e a definição de metas nacionais e regionais contribuirá também para o monitoramento e a avaliação das políticas sociais e, consequentemente, promoverá o aperfeiçoamento da intervenção governamental”, avaliou a relatora.
O projeto original de Paulo Paim estabelecia prazos para a regulamentação da linha oficial de pobreza e previa a criação de metas de redução de pobreza a serem estipuladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
Essas metas deveriam constar, também, na mensagem enviada todos os anos pelo presidente na República na abertura dos trabalhos legislativos. A parlamentar excluiu esses pontos para evitar questionamentos sobre a constitucionalidade do projeto. No entendimento dela, esses dispositivos invadiriam a esfera de atuação do Poder Executivo.
(Agência Senado)
Compartilhe