Com previsão de R$ 14,7 bilhões, a peça orçamentária tem valor 12% maior em relação ao orçado para este o ano de 2024.
O presidente da CMFOR, Gardel Rolim (PDT) (à dir.) e o secretário adjunto da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), Mário Fracolossi (à esq.) (Foto: CMFOR)
A Prefeitura de Fortaleza, chefiada pelo prefeito José Sarto (PDT), enviou nesta terça-feira (15) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Orçamentária 2025 (PLOA). A peça orçamentária prevê o valor de R$ 14,7 bilhões para o próximo ano, o que representa um acréscimo de 12% em relação ao total de 2024 – último ano de mandado de Sarto. A proposta estima também um total de R$ 1,2 bilhão para investimentos.
O documento foi entregue pelo secretário adjunto da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), Mário Fracolossi, ao presidente da Câmara Municipal, vereador Gardel Rolim (PDT).
"A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento do governo, pois define as prioridades e orienta a destinação dos recursos públicos para o próximo ano, garantindo a execução das políticas públicas previstas. Trata-se de um passo fundamental para assegurar uma gestão transparente e eficiente dos recursos", explicou Gardel em publicação em suas redes sociais.
Investimentos
Do montante de R$ 1,2 bilhão para investimentos, a área da Saúde deve receber 26,8% e a Educação com 23,5%; para a área de Urbanismo está alocado R$ 1,1 bilhão. Nessas áreas, os valores serão investidos em ampliação da telemedicina, construção de mais oito Centros de Educação Infantil e reforma e ampliação de 16 escolas, além da continuidade de obras de drenagem e pavimentação na periferia da cidade.
Tramitação
Após ser protocolado e lido na Câmara Municipal de Fortaleza, o Projeto de Lei segue para a análise da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública. Cabe ao presidente do colegiado, vereador Professor Enilson (Cidadania), indicar qual membro do grupo será o relator da matéria.
O projeto deve ainda ser debatido em duas audiências públicas antes de ser encaminhado para apreciação do Plenário para a primeira fase de discussão.
Na Comissão, a relatoria abre prazo para apresentação de emendas parlamentares e dará parecer sobre o mérito da proposta e sobre as propostas que foram acolhidas à matéria no dia da votação na Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública.
Em seguida, o documento vai para o Plenário da Casa para votação em primeira discussão, segunda discussão e redação final. Após a aprovação dos parlamentares, o projeto será enviado ao Executivo para sanção e publicação no Diário Oficial.
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