Segundo o relatório do TCU, o governo Bolsonaro realizou manobras orçamentárias ao usar recursos deste ano para quitar despesas do ano anterior (Foto: Isac Nóbrega/PR)
Apesar da recomendação pela aprovação, o relator do processo, Bruno Dantas, apontou indícios de terceirização de despesas dos ministérios para estatais, o que é proibido pela Constituição
O Tribunal de Contas da União recomendou a aprovação com ressalvas ontem (10) das contas do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi unânime entre os nove ministros da corte. O relator do processo, ministro Bruno Dantas, apontou irregularidades por indícios de terceirização de despesas de ministérios para estatais, prática vetada pela Constituição. O TCU é responsável por analisas as contas e enviar um parecer recomendando a aprovação ou não das contas pelo Congresso Nacional.
Segundo Dantas, os auditores verificaram duas infrações que se referem a manobras para a realização de gastos de forma a burlar as regras de responsabilidade fiscal. Em uma delas - a mais grave -, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) usou recursos previstos no Orçamento deste ano para arcar com R$ 1,48 bilhão em despesas do ano anterior com o pagamento de benefícios. Na prática, a infração, segundo técnicos do TCU, configura crime de responsabilidade.
Alertas e irregularidades
O mais provável, segundo os auditores, é que haja algum tipo de punição aos gestores envolvidos no pagamento dos benefícios previdenciários. O relator destacou problemas nos compromissos assumidos pelo governo com organismos internacionais. Em 2019, foram destinados R$ 561,3 milhões para esse custeio e as obrigações, no entanto, somaram R$ 2,8 bilhões. “Como parte (R$ 680,8 milhões) foi destinada ao custeio de outros passivos não lastreados por Orçamento em exercícios já encerrados, cerca de R$ 1,2 bilhão de obrigações de 2019 ficaram sem o devido suporte orçamentário ao fim do exercício”, apontou.
O relatório aprovado pelo plenário aponta 14 ressalvas em relação às contas de 2019: sete irregularidades, seis impropriedades e uma distorção de valor, além de sete alertas ao governo.
Dantas também disse ver risco de uso do orçamento público como “instrumento de limitação à liberdade de expressão e de imprensa” por pela distribuição de benefícios e empecilhos a veículos de comunicação em função do grau de alinhamento político-ideológico com o Governo Federal.
O plenário recomendou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma política transparente dos gastos durante a pandemia. (Com agências)
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