Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Foto: Helene Santos/Casa Civil/ Ascom TCE)
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), recomendou, por unanimidade, a aprovação das contas, com ressalvas, do governador Elmano de Freitas (PT), referentes ao ano de 2023, nesta terça-feira (27). A sessão foi ministrada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz.
Na ocasião, votaram os conselheiros Edilberto Pontes, Soraia Victor, Inácio Todero, Patrícia Saboya e Ernesto Saboia. O parecer foi dado pelo relator, conselheiro Valdomiro Távora Júnior.
Ao todo, foram apresentadas 34 recomendações ao Governo do Estado, sendo 26 pelo TCE Ceará e oito pelo Ministério Público. Pelo menos 27 dessas são ainda referentes ao exercício de 2022 e sete são novas.
"De uma maneira geral, as contas estão boas, não estão ruins. Nos relatórios passados, nós temos contas com não sei quantas recomendações. Essa só tem 8 (do Ministério Público de Contas)", disse a procuradora-geral de Contas, Leilyanne Brandão Feitosa, comparando as contas do gestão de Elmano com das gestões de Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (PSB), em 2022.
Recomendações
As principais recomendações abordam sobre segurança pública, gasto com pessoal e déficit previdenciário. Segundo o relator, o Governo do Estado reduziu deficiências de anos anteriores. Valdomiro também criticou dados de valores investidos em algumas áreas consideradas prioritárias.
"O Governo do Estado priorizou em 2023 as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, visto que os problemas finalísticos 631 (atenção à saúde perto do cidadão); 433 (desenvolvimento do ensino médio); 521 (segurança pública integrada com a sociedade) foram os que receberam as maiores dotações orçamentárias, cerca de R$ 14 bilhões, que representa mais de 30% do total do orçamento do Estado", destacou.
O procurador-geral do Ceará, Rafael Machado, na sua fala, ressaltou a redução de recomendações da gestão de Elmano em 2023 em relação a anos anteriores.
"Isso reafirma o compromisso do Governo do Ceará com a segurança fiscal, com o equilíbrio financeiro e orçamentário, com a eficiência administrativa, com as políticas sociais e os investimentos públicos. Importante também registrar a redução de recomendações no relatório em relação aos exercícios anteriores, o que muito diz sobre o fortalecimento de nossa governança em atender às solicitações do TCE. Ainda existe trabalho a ser feito, havendo toda a intenção do Governo do Estado em realizar o que é necessário para o bem da gestão pública e do povo cearense”, disse.
Agora, o parecer prévio será encaminhado para apreciação dos deputados estaduais a quem cabe o julgamento das contas de governo.
Compartilhe