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Foto: Reprodução/AL-CE/Junior Pio[/caption]
Encerrando os trabalhos de 2021, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta quinta-feira (23) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que traz receitas, despesas e investimentos para o ano que vem em montante de R$ 28,5 bilhões. Com o parecer favorável, os deputados estaduais entram em recesso parlamentar.
Ao todo, a proposta recebeu 1181 emendas, sendo 73 do relator-geral do Orçamento, deputado Queiroz Filho (PDT) e 5 modificadoras de texto do sub-relator e líder do Governo do Estado Júlio César Filho (PDT) e uma do Executivo que ampliou especificamente a receita patrimonial em R$ 206 milhões, como justificativa a elevação da taxa básica de juros vinculada a Receita de Juros e Títulos de Renda. O que elevou o Orçamento para quase R$ 30 bilhões.
A mudança do Governo do Estado pretende atender a Secretaria de Saúde do Ceará em relação ao plano de cargos e carreira dos funcionários públicos e adequação vencimental, além dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri) por meio da melhoria de carreira com plano destinado.
Em leitura do parecer na Comissão de Orçamento, Finança e Tributação (CFT) que aprovou o tanto o parecer quanto a LOA de 2022, Queiroz Filho disse que conhece de perto "Orçamento do Estado, os investimentos e as preocupações do governo com as principais causas da população" e encaminhou pela aprovação e foi acompanhado pelos pares.
Orçamento
Depois de ser discutido e receber sugestões em Redenção, Crateús, Camocim, Iguatu, e em 37 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), do Litoral Leste e parte do Litoral Oeste/Vale do Curu, “tivemos a oportunidade de aproximar os municípios cearenses do planejamento do Orçamento do Estado, garantindo a participação da população com sugestões e a transparência do orçamento público, disse o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Sérgio Aguiar (PDT).
“Montante a ser aplicado na continuidade de grandes projetos de infraestrutura, importantes para o desenvolvimento econômico do Ceará, e garante, ainda, boa parte dos recursos para as áreas de saúde, segurança pública e educação, superando os valores mínimos exigidos constitucionalmente. Em cada canto que estivemos, a participação maciça dos gestores, lideranças empresariais, comerciais e comunitárias, e da população em geral, garantiu o sucesso dos seminários de forma democrática”, destacou o parlamentar.
Na educação, a proposta prevê uma aplicação inicial de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino em torno de 25,6% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), enquanto na área da saúde se estima no montante de 14,7% da RLIT. A LOA destina ainda cerca de R$ 50 milhões para a cultura no Estado.
Com as despesas pessoais, a LOA colocará cerca de R$ 13,7 bilhões, no que se refere às outras despesas correntes, como a manutenção dos serviços administrativos do maquinário, estatal e garantia de expansão de novos equipamentos, o montante é de R$ 8,5 bilhões.
A amortização da dívida foi fixada em R$ 2,1 bilhões para garantir o pagamento de juros, incluindo recursos provenientes de operações de crédito que poderão ser utilizados na amortização da dívida interna e externa do Estado.
Já os investimentos em grande obras estão, por exemplo, a continuidade da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, além da trecho Parangaba-Mucuripe e construção dos Cinturão das águas (CAC) trecho I, o investimento total será de R$ 3,8 bilhões, com andamento e construção de outras obras.
O Orçamento prevê, ainda, a destinação de R$ 662,7 milhões para realização de concursos e ascensões funcionais para diversas categorias profissionais, com destaque para a Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Perícia Forense e Corpo de Bombeiros.
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