Com previsão de R$ 9,7 bilhões de receita, LDO de 2022 é aprovada pela CMFor

[caption id="attachment_83060" align="alignleft" width="300" height="200" alt=""] Foto: Reprodução/CMFor[/caption]

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto de autoria do Executivo abre caminho para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) com base na receita de R$ 9,7 bilhões. A previsão de investimento em políticas públicas é de R$ 716 milhões previstos para o próximo ano.

O Executivo prevê a arrecadação por meio das receitas no montante de R$ 9,7 bilhões, enquanto as despesas previstas ficam em R$ 9,1 bilhões. O Governo Municipal demonstra a possibilidade de risco do não recebimento da receita total, com isso traz o pedido de abertura de crédito com a garantia do plano de contingência. Os investimentos em políticas públicas chegam a R$ 716 milhões. 

Na mensagem ao Legislativo Municipal, o prefeito José Sarto (PDT) destacou a importância do texto na elaboração de políticas públicas efetivas para Fortaleza. “O projeto de LDO 2022 reveste-se de importância fundamental para que a gestão viabilize as ações de governo propostas à luz do plano de longo prazo Fortaleza 2040 e priorizadas no Plano de Governo 2021-2024, constituindo-se em um dos principais instrumentos para implementar políticas públicas mais efetivas para a cidade”, destacou o prefeito.

O líder do governo Sarto na CMfor, vereador Gardel Rolim (PDT), destacou a importância dos pontos apresentados pela Prefeitura de Fortaleza mesmo com a crise causada pela pandemia de covid-19.“Sabemos que neste ano esse será um projeto desafiador, pois estamos no segundo ano enfrentando a maior crise sanitária e a maior crise financeira da história. Vemos a receita da Prefeitura diminuir a cada mês e vemos os custos e investimentos aumentando para o enfrentamento da pandemia (...) Temos um desequilíbrio e um desafio grande para elaborar o orçamento. Mas quero deixar claro que vamos, com certeza proteger os vulneráveis, vamos investir na periferia, vamos garantir a transparência da LDO”, salientou o vereador.

O projeto foi aprovado com três emendas dos vereadores. A emenda número 4, de autoria do Bruno Mesquita (Pros), altera de 60 para 30 dias o prazo máximo para divulgação da Lei pela internet após publicação. A outra emenda aprovada foi a de número 8, também de autoria do Bruno Mesquita (Pros), que acrescenta um parágrafo ao Art. 3º com orientações para a elaboração do Projeto da LOA 2022:

• Responsabilidade na gestão fiscal;
• Eficiência e qualidade na prestação de serviços públicas, em especial nas ações de saúde, de educação e de políticas públicas de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais;
• Modernização, eficiência e transparência na gestão pública por meio do uso intensivo de tecnologia;
• Inclusão social e garantia de acesso a oportunidades para toda a sociedade;
• Ação planejada, descentralizada e transparente, mediante incentivo à ampla participação da sociedade;
• Participação cidadã e controle social, através da disponibilização de Instrumentos que visem assegurar a todo e qualquer cidadão sua participação, tanto elaboração quanto acompanhamento do Orçamento;
• Articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado, outros municípios e com a iniciativa privada.

A última emenda com parecer favorável foi a número 24, de autoria do Sargento Reginauro (Pros) propondo a realização de Audiências Públicas na Câmara Municipal de Fortaleza para debater o Projeto de Lei Orçamentária.

Parecer favorável

A Comissão conjunta de Constituição e Orçamento aprovou o texto-base e três emendas de trinta e três sugestões dos parlamentares, após parecer favorável do relator, vereador Leo Couto (PSB).

Léo Couto destacou que as três emendas aprovadas tiveram teor parecido com as outras sugestões.“Muitas das 33 emendas falavam do mesmo assunto. Dizer que houve injustiça na não aprovação delas eu acho errado, pois algumas tinham até atecnias. Quando formos discutir a Lei Orçamentária Anual, aí sim vamos discutir as prioridades da população e segmentos vulneráveis e eu serei o primeiro da fila para aprovar a proposta”, frisou.

Texto da LDO 2022

A LDO firma as metas e prioridades da Administração Municipal, tais como: organização e estrutura dos orçamentos; diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social e de investimento das empresas estatais; além das disposições relativas às despesas de pessoal e alterações na legislação tributária.

As bases aprovadas no texto são divididas em prioridades e metas com sete eixos temáticos, como Equidade Territorial, Social e Econômico, Cidade Conectada, Acessível e Justa Mobilidade, Acessibilidade Urbanas; Vida Comunitária, Acolhimento e Bem-Estar, Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento, Qualidade do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Dinamização Econômica e Inclusão Produtiva, além de Governança Municipal.