Margaux é protagonista de projeto piloto que amplia o rol de ações em torno da segurança da Casa. Proposição é de iniciativa do Senado Federal e, na Câmara, correu sob rito sumário, em caráter conclusivo
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Margaux e sua tutora, Leonela Santos, deputados federais e policiais legislativos (Foto: Bruno Peres)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira, 28, o projeto de lei (PL) 6012/19, que institui o Dia do Policial Legislativo. A mascote Margaux, protagonista de projeto piloto que amplia o rol de ações em torno da segurança da Casa, foi convidada para participar da reunião.
A proposição é uma iniciativa do Senado Federal, do senador Dário Berger (MDB-SC), e, na Câmara, correu sob rito sumário, em caráter conclusivo - dispensando assim que a matéria seja analisada em plenário. O PL será enviado à sanção da presidência da República, onde deve receber aval positivo.
A partir de 2022, o dia 23 de junho, caso a norma seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) antes da data, será dedicado a policiais legislativos. Na reunião desta manhã, o relatório do deputado Coronel Tadeu (PSL-SC) pela aprovação da matéria foi lido pela deputada Érika Kokay (PT-DF).
O parlamentar se manifestou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta. O PL já havia recebido parecer favorável do deputado Darci de Matos (PSD-SC) na Comissão de Cultura (CCULT) da Casa, em junho último.
A data de 23 de junho, de acordo com o relatório da CCJ, foi escolhida em referência a episódio da Revolução Francesa, que "[...] suscitou a instituição do poder de polícia parlamentar, posteriormente incluído na Constituição Francesa de 1791 [...]."
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