Em audiência pública remota realizada pela Assembleia Legislativa, a secretária estadual da Fazenda, Fernanda Pacobayba, confirmou que o Estado deve adiar a primeira parcela do 13º salário dos servidores, que seria em julho, e afirmou que o déficit acumulado nos cofres públicos estaduais nos últimos dois meses já chega a R$ 1,4 bilhão pelo impacto da pandemia da covid-19. Até o pagamento dos servidores públicos do Estado pode sofrer impacto nos próximos meses, de acordo com a gestora.
Fernanda Pacobayba apresentou o relatório de avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2020 e falou sobre a queda brusca de receitas, a demora no repasse dos recursos federais, o equilíbrio fiscal do Estado e as incertezas para o futuro.
“Estamos com uma crise desde março. Já estamos em junho e até agora não chegou nenhum centavo para arrefecer a queda do ICMS no nosso Estado nem nos municípios. As contas estão aí. Temos de pagar a folha de pagamento, os respiradores, o pessoal da Saúde, manter a segurança pública, pagar os incentivos que o governo está dando às pessoas necessitadas. E cadê os recursos? Isso tem nos preocupado, porque o time do governo federal não é o nosso”.
Indagada pelo deputado Sergio Aguiar (PDT) se o Governo do Estado deverá pagar a primeira parcela do 13º salário aos servidores em julho - ou, a exemplo da Prefeitura de Fortaleza, adiará o pagamento -, a secretária explica que tudo está ligado ao tempo dos repasses federais. “O que posso dizer é que temos um montante em caixa, mas precisamos concatenar o tempo das coisas (...). Estou contando que os recursos federais vão chegar, mas já ouvimos dizer que vai haver um atraso”, diz. “Estamos fazendo estudos, levantamentos e projeções para levar ao governador Camilo e será ele quem vai decidir o que é possível. Lembrando que o pagamento da metade do 13º no meio do ano é um adiantamento, não é uma imposição”, ressaltou.
Projeções
Com relação aos salários dos servidores, a titular da Fazenda argumenta que não há como fazer um prognóstico do que vai acontecer nos próximos meses. “Mas espero vir aqui e dizer que, ao contrário do que se pensava, as coisas começam a se encaminhar de forma equilibrada”.
Segundo a secretária, o mês de abril de 2020, comparado ao mesmo período de 2019, registrou uma queda na receita corrente líquida de R$ 340 milhões. Fernanda Pacobayba informou que os resultados de maio, apesar de não estarem concretizados, são bem críticos e já apontam perda de R$ 1 bilhão. Em dois meses, os cofres públicos perderam R$ 1,4 bilhão. A previsão é que em julho haja nova queda na receita estadual. “Ano passado, tomadas as receitas tributárias, o Ceará ficou em segundo lugar no País. É isso que está dando sustentabilidade ao Estado. É por isso que esse quadrimestre ainda não é o relatório do sangue, da situação mais difícil. Nós tivemos a segunda maior performance do Pais”, pondera.
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