(Foto: TJCE/Divulgação)
A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mais do que triplicou os valores pagos no período de um ano. Enquanto o setor contabilizou cerca de R$ 55,1 milhões nos pagamentos realizados em 2022, no ano passado o índice ultrapassou os R$ 195,4 milhões.
“Tivemos um considerável aumento na quantidade e no volume de pagamentos de precatórios em relação ao exercício anterior. Toda a equipe da Assessoria de Precatórios do Tribunal está, portanto, de parabéns pelo empenho e dedicação. Esperamos que, neste exercício que se inicia, consigamos aumentar ainda mais a quantidade de pagamentos”, conta o juiz Rômulo Veras, que está à frente do setor.
Somente nas quantias referentes ao Estado do Ceará, houve um crescimento de mais de R$ 100 milhões. Em 2023, foram pagos R$ 153,5 milhões e, no ano anterior, aproximadamente R$ 38,2 milhões. Quanto ao Município de Fortaleza, o aumento foi de cerca de R$ 59,6 milhões entre um ano e outro. No último exercício, alcançou-se a cifra de R$ 72,4 milhões em pagamentos, enquanto em 2022 o índice era de R$ 12,8 milhões.
Os Municípios do Interior também apresentaram crescimento no período, com um total de R$ 19,2 milhões pagos em 2023. No ano anterior, o valor registrado foi de R$ 17,1 milhões. Além disso, a quantidade de credores contemplados pelos atendimentos quadruplicou entre os dois exercícios. Em 2023, 2.424 credores foram atendidos e, anteriormente, haviam sido contabilizados 540.
(Foto: TJCE/Divulgação)
Os precatórios são as requisições utilizadas pelo Poder Judiciário para cobrar Municípios, Estados ou a União sobre o pagamento dos valores devidos após uma condenação judicial. No TJCE, a Assessoria de Precatórios é encarregada pela tramitação dos processos administrativos relacionados a tais assuntos.
O público pode acionar a Assessoria de Precatórios por meio da Central de Atendimento (CAJ), que funciona no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e está localizada no Setor Verde, nível S1, sala S104. Também é possível obter informações pelo TeleJustiça. O número é (85) 3108.2000. Outra opção é o Balcão Virtual.
(Com informações do Tribunal de Justiça do Ceará - TJCE)
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