Israel Gomes
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As duas listas serão encaminhadas ao presidente da República, a quem cabe indicar os dois desembargadores e o membro da advocacia que passarão por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Após a aprovação pela CCJ e pelo plenário do Senado, os escolhidos serão nomeados e empossados como ministros.
Desembargador Teodoro Silva Santos. (à esquerda) e desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira (à direita). (Fotos: Divulgação/TJCE)
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá na sessão desta quarta-feira, 23 de agosto, os nomes que concorrerão às vagas abertas para ministro da Corte. Na lista, que contém 57 desembargadores, há dois membros do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE): Maria Nailde Pinheiro Nogueira e Teodoro Silva Santos.
Das duas vagas destinadas a desembargadores dos tribunais de justiça dos estados, o Pleno escolherá quatro nomes, em votação secreta, entre os concorrentes. Apenas Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins não têm indicados. A sessão, que será aberta ao público, está marcada para às 9 horas.
A terceira cadeira na composição das vagas de ministro que foram abertas na Corte é reservada, pelo sistema de alternância, a membros da advocacia. Em junho de 2023, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou à presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a lista com seis nomes, dos quais três serão escolhidos pelo Pleno, também por meio de voto secreto.
Entre os 34 profissionais inscritos, o conselho federal da OAB escolheu: Daniela Teixeira, Luís Cláudio Chaves, Luiz Cláudio Allemand, Otavio Luiz Rodrigues Junior, André Luis Guimarães Godinho e Márcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes.
Após a escolha, a lista será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem cabe fazer as indicações. Após essa etapa, eles serão sabatinados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Uma vez aprovados pela CCJ e pelo plenário da Casa, os escolhidos serão nomeados e empossados como ministros.
Bacharel em direito, com especialização em direito processual civil - ambas pela Universidade Federal do Ceará (UFC), a desembargadora Nailde Pinheiro ingressou na magistratura como juíza substituta na Comarca de Marco e respondeu pela Comarca de Acaraú entre os anos 1986 a 1989. Ela é autora do livro “O Direito Sucessório do Cônjuge e do Companheiro”.
No TJCE desde 2009, a magistrada presidiu o Tribunal durante a gestão 2021-2023. No ano passado, Nailde Pinheiro assumiu interinamente o Governo do Ceará entre os dias 7 e 12 de novembro, enquanto a ex-governadora Izolda Cela (Sem partido) estava na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-27, no Egito. Foi a primeira vez na política cearense que uma mulher repassou o poder para outra no Executivo do Estado, mesmo que de maneira temporária.
A desembargadora assumiu a gestão estadual, uma vez que o deputado Evandro Leitão (PDT), presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), também estava em viagem. A Constituição estadual prevê na linha sucessória, na ausência da governadora, o exercício da chefia do Poder Executivo para o presidente da Alece e, em seguida, para a presidência do Tribunal de Justiça, naquele ano exercida por Nailde.
O desembargador Teodoro Silva Santos, por sua vez, é membro do TJCE desde 29 de abril de 2011. Atualmente, também preside a 1ª Câmara de Direito Público. O magistrado é bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade de Fortaleza, com especialização em Direito Processual Penal, pela UFC, e Direito Constitucional, na Unifor, e ainda tem mestrado em Direito Constitucional.
Teodoro Silva foi promotor das Comarcas de Solonópole, em 1993, além de Aurora e Crato, ambas em 1994. Em 2008, publicou o livro “A transação penal nos crimes de ação privada à luz da hermenêutica e dos princípios constitucionais”.
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