O quinto dia útil do mês é, geralmente, a data em que ocorre o pagamento dos salários dos trabalhadores de muitas empresas privadas e repartições públicas
Os empregadores devem seguir o que determina o artigo 459 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e fazer os pagamentos até o quinto dia útil (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Com os finais de semana, o carnaval e a quarta-feira de cinzas, o 5º dia útil de março parece ocorrer apenas na segunda quinzena. Contudo, é importante lembrar que o carnaval não integra o calendário oficial de feriados do Brasil; os dias 3, 4 e 5 são considerados feriados facultativos, o que significa que cada município ou estado decide se haverá feriado ou não. Conforme a instrução normativa 02/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), o sábado de carnaval é tratado como um dia útil.
Em relação aos pagamentos, a tecnologia do Pix possibilita que as transações sejam realizadas com facilidade, ao contrário do tempo em que as pessoas precisavam ir a uma agência bancária para receber seus salários. Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabeleça o 5º dia útil como prazo limite, os sindicatos podem negociar acordos ainda mais rigorosos para definir as datas de pagamento de suas respectivas categorias.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências bancárias ficarão fechadas na segunda, 3, e na terça, 4, e só voltam a atender a população na quarta-feira de cinzas (5), após o meio-dia.
O pagamento
Cláudia Abdul Ahad Securato, advogada sócia do Securato & Abdul Ahad Advogados, afirma que, nas localidades onde o Carnaval for feriado, o quinto dia útil cairá no dia 10, uma segunda-feira. Nos demais locais, será no dia 6, uma quinta-feira. Os empregadores devem seguir o que determina o artigo 459 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e fazer os pagamentos até o quinto dia útil, segundo a advogada. (Folhapress)
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